MP pede bloqueio de verbas após prefeitura não corrigir abrigo de idosos no sul do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins ingressou com pedido de cumprimento de sentença contra a Prefeitura de Alvorada após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a regularização da Casa de Apoio para Pessoas Idosas do município.
Segundo o órgão, o prazo para adequação terminou em março deste ano, mas uma vistoria técnica apontou que os problemas estruturais e administrativos permanecem praticamente inalterados desde 2019.
MP quer bloqueio
Na ação, o promotor André Felipe Santos Coelho solicita o bloqueio eletrônico e o sequestro de verbas públicas para garantir recursos destinados às obras de reforma, acessibilidade e segurança do abrigo.
O MPTO também pede que o município comprove, em até 15 dias, o cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado em 2025.
Caso a situação continue irregular, o órgão requer aplicação de multa diária mínima de R$ 1 mil.
Além disso, o Ministério Público cobra o pagamento da multa já acumulada desde 17 de março deste ano, fixada em R$ 200 por dia.
Relatório
Uma inspeção realizada em abril deste ano apontou uma série de irregularidades na unidade.
Segundo o relatório técnico, o abrigo possui fiações elétricas expostas, pisos quebrados, desníveis sem acessibilidade e banheiros sem barras de apoio adequadas.
A vistoria também identificou ausência de equipe multidisciplinar e falta de profissionais obrigatórios, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
Idosos ficam sozinhos durante a noite
De acordo com o MPTO, durante o período noturno os idosos permanecem sem cuidadores dentro da unidade, contando apenas com vigilância externa de guardas-noturnos.
O relatório ainda aponta ausência de acompanhamento nutricional e falta de programas de atividades físicas, culturais e de integração social.
Abrigo funciona sem documentos
Segundo a Promotoria, a unidade funciona sem CNPJ ativo, alvará sanitário e vistoria do Corpo de Bombeiros.
Também não foram encontrados contratos individuais de atendimento, regimento interno, planos individualizados dos idosos e estudos sociais dos acolhidos.
