INSS passa a exigir biometria facial para empréstimo consignado; veja o que muda
Novas regras para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social entram em vigor nesta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial para confirmar a operação.
As alterações também mudam o limite da renda que pode ser comprometida com parcelas do consignado.
Segundo o INSS, aposentados e pensionistas que solicitarem empréstimo consignado precisarão validar a contratação pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Após o pedido junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta com status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para fazer a autenticação facial.
Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Limite da margem consignável diminui
Outra mudança é a redução da margem consignável total, que passa de 45% para 40% da renda do beneficiário.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35%.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir o comprometimento excessivo da renda dos aposentados.
Prazo maior e carência para pagamento
As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo, que passa de 96 para 108 parcelas mensais.
Além disso, os contratos poderão ter carência de até 90 dias para o início do pagamento.
Contratação por telefone será proibida
A nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
De acordo com o governo, as mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas da União para aumentar a segurança e reduzir fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
