Ministério Público conquista decisão importante para a preservação da bacia do rio Formoso e cerrado brasileiro

Até 2050, o Cerrado pode perder 33.9% do seu volume de água, conforme apontou artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. O artigo ganha repercussão nacional, na semana em que se celebra o Dia Mundial da Água e  na qual, atendendo a uma Ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou o Governo do Estado e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a adotarem uma série de medidas que buscam salvar os rios que integram a bacia do rio Formoso.

Largamente utilizados para irrigação da produção agrícola da região sudoeste do estado, a bacia do rio Formoso é uma das principais do Tocantins e perde a capacidade de fornecer água durante o período de estiagem, que vai de junho a setembro. Tal situação levou o MPTO a ajuizar Ação Cautelar Ambiental, em 2016, requerendo limites para captações de água na região. 

Na época, o promotor de Justiça Francisco Brandes apontava a severa redução do volume de águas nos rios Formoso e Urubu, que chegaram a ter seu curso interrompido a partir do mês de julho desse ano. 

Desde a ação inicial até a sentença publicada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta quarta-feira, 23, foram mais de seis anos de batalha judicial envolvendo Ministério Público, Governo do Estado, associações de produtores, Centro de Direitos Humanos, Comitê de Bacias, entre outros órgãos. 

Também aconteceram 15 audiências públicas, inspeções judiciais e acordos que culminaram no desenvolvimento do Sistema de Gestão de Alto Nível (GAN), em 2017, bem como na criação da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, em 2018. 

Segundo o titular da promotoria, a região soma aproximadamente 700 procedimentos ambientais em tramitação, além de ações judiciais propostas pelo MPTO relativas ao uso desordenado de água por projetos de irrigação e de desmatamento ilegal. “São quase 10 anos acompanhando essa situação e intervindo para que o Estado regule e fiscalize eficientemente a captação de água desses rios. No entanto, a área plantada continuou crescendo desordenadamente na Bacia; inúmeros barramentos foram implantados sem estudos ambientais complexos em diversos rios; o sistema GAN foi praticamente abandonado e a revisão de outorgas do Naturatins não se demonstrou efetiva”, destacou. 

Sentença

Na sentença, além de homologar definitivamente os compromissos firmados até agora, a Justiça estadual condenou o Estado do Tocantins e o Naturatins, em ação de obrigação de fazer, a adotar 27 medidas para garantir a eficácia da gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia, inclusive no tocante à transparência das ações do Comitê de Bacias e dos processos de outorga.

Também reiterou a necessidade de se ampliar a rede de monitoramento da disponibilidade hídrica da bacia e reforçou a urgência da modernização tecnológica dos processos de licenciamento ambiental e de outorga do direito de uso dos recursos hídricos, entre outras determinações. 

Confira quadro detalhado em anexo.

Cerrado ameaçado

A pesquisa que  resultou no artigo, em anexo,  publicado na revista Sustainability, analisou 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período de 1985 a 2022 e constatou a diminuição da vazão  da água em 88% delas. 

A pesquisa aponta como causa o avanço da agropecuária na região. Indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, tem influenciado o ciclo hidrológico do Cerrado, e  evidencia que mudanças no uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. 
“Quando eu falo de mudança de uso do solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse o fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona, em entrevista à Agência Brasil.  Ele é um dos autores do artigo, que contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Segundo ele, esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado e, diante da situação atual, autoridades e especialistas devem dedicar ao Cerrado a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro.