Governo contrata Hapvida sem licitação em contrato de R$ 22,8 milhões para assistência odontológica a servidores estaduais
O Governo do Tocantins autorizou a contratação da Hapvida Assistência Médica S.A. para prestar serviços de assistência odontológica aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR).
Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), a contratação tem vigência de 12 meses e valor global estimado em R$ 22.846.024,80, considerando um atendimento mensal de aproximadamente 86.946 beneficiários, ao custo de R$ 21,90 por usuário. O valor mensal previsto na portaria é de R$ 1.903.835,40.
A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo a publicação, a medida tem como objetivo garantir a continuidade da assistência odontológica oferecida aos usuários do plano de saúde dos servidores estaduais.
Na mesma edição do Diário Oficial também foi publicado o extrato do contrato firmado entre o Estado e a Hapvida. O documento registra valores diferentes dos constantes na portaria de autorização.
Enquanto a autorização prevê custo mensal de R$ 1.903.835,40 e total anual de R$ 22.846.024,80, o extrato do contrato informa valor mensal de R$ 1.904.117,40 e valor global de R$ 22.849.408,80 para os mesmos 12 meses de prestação dos serviços.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração (Secad) para solicitar esclarecimentos sobre a contratação, incluindo os critérios para a dispensa de licitação e a divergência entre os valores publicados na portaria e no extrato do contrato. Até o momento, não houve resposta.
