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Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024. Com o objetivo de facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o…

Com intuito de disponibilizar praticidade e qualidade em saúde aos pacientes diagnosticados com Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu, em janeiro, do Ministério da Saúde (MS) novos medicamentos para o tratamento contra a doença. Ao Estado, foi entregue o quantitativo de 30.000 comprimidos da medicação Lamivudina 300mg/Dolutegravir 50mg e a medicação já está na Assistência Farmacêutica Estadual (AFE), à disposição dos Serviços de Atendimento Especializados (SAEs). "Anteriormente, os pacientes que faziam uso da terapia dupla tomavam…

O Programa Nota Palmense Premiada realiza o primeiro sorteio de 2024 neste sábado, 20. A iniciativa da Prefeitura de Palmas para incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe), contemplará um cidadão da Capital com o prêmio de R$ 10 mil, enquanto outros 30 sorteados receberão R$ 500 cada. O prazo para conversão de cupons para o sorteio do mês de janeiro terminou no dia 31 de dezembro, com um montante de 11.057 cupons convertidos. Acessando o site, os contribuintes podem fazer o cadastro e participar do sorteio do mês de fevereiro, ou optar pelo desconto no IPTU. A conversão de…

Mesmo com o período de sazonalidade em que as doenças respiratórias acometem grande parte da população, o Estado do Tocantins apresenta queda nos números de casos da COVID-19. Dados epidemiológicos, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apontam que nos 14 primeiros dias de 2024, foram contabilizados 496 casos confirmados da doença, enquanto que no mesmo período de 2023, foram registrados 1.317. Uma redução de 62%. No total geral, comparados os dois últimos anos, a incidência diminuiu em 92%, saindo de 124.842 casos em 2022 e 9.275 em 2023. Além da redução de casos, o Estado também…

O Governo do Tocantins decretou a prorrogação do prazo de estado de emergência zoossanitária por mais 180 dias a partir da data da publicação do Decreto n° 6.728 de 17 de janeiro de 2024, divulgado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 17. A medida é preventiva, uma vez que o Tocantins é livre da doença, mas a atenção é redobrada devido ao crescente surgimento de focos da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP-H5N1) em aves silvestres e domésticas, que contabiliza até o momento 151 focos, em território nacional. De acordo com o presidente da Adapec, Paulo Lima, o governador…