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A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas avançou no Senado nesta quinta-feira, 27. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou relatório favorável à PEC 221/2019 e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O parecer rejeita as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que o colegiado analise o relatório na próxima quarta-feira, 2, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de 4 de outubro. Se for aprovada pela CCJ, a PEC…

Thiago Marcos Barbosa - Advogado - A violência doméstica e familiar compreende um conjunto de condutas abusivas praticadas no âmbito das relações íntimas ou familiares, capazes de provocar dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral, frequentemente inseridas em uma dinâmica de poder, controle e intimidação. Embora essa violência ocorra, em sua forma mais recorrente, por meio de condutas diretamente perpetradas contra a mulher, a realidade também evidencia situações em que o agressor direciona sua ação contra pessoas que com ela mantêm estreito vínculo afetivo, especialmente…

A Justiça determinou a suspensão imediata do prazo para apresentação de recursos contra os gabaritos preliminares de quatro concursos públicos da Prefeitura de Araguaína. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26), atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A medida alcança os concursos para o Quadro Geral do Município, Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar). Além de suspender o prazo, a Justiça determinou que a Prefeitura e o…

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Bóreas, contra uma organização criminosa suspeita de estruturar uma rota aérea internacional para transportar grandes carregamentos de cocaína e armas de fogo da Bolívia e do Peru para o Brasil. A operação cumpre três mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. A Justiça também determinou a apreensão de aeronaves e o bloqueio e sequestro de bens e valores relacionados aos investigados. As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Palmas. A Polícia Federal também solicitou a inclusão de dez alvos na Difusão…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental para cobrar medidas diante das constantes interrupções no abastecimento de água em Araguaína. Entre os pedidos está a garantia de fornecimento alternativo sempre que a população permanecer mais de 24 horas sem água. A ação foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que pede que, nesses casos, a concessionária disponibilize caminhões-pipa ou pontos comunitários de distribuição. O MPTO aguarda decisão sobre o pedido de liminar. Para interrupções não programadas superiores a 12…