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A programação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta semana com a exibição das inserções do Partido Liberal (PL), do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido dos Trabalhadores (PT). As transmissões ocorrem em emissoras de todo o país no horário entre 19h30 e 22h30, marcando o encerramento dessa modalidade de propaganda em 2026. A legislação eleitoral determina que, em anos de eleição, a propaganda partidária só pode ser veiculada durante o primeiro semestre. Com isso, as exibições desta semana encerram o calendário previsto pela Justiça Eleitoral…

No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros voltarão às urnas para escolher seis cargos: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Mas uma dúvida ainda é comum entre muitos eleitores: o que acontece com o voto depois que ele é registrado na urna eletrônica? As informações divulgadas pela Justiça Eleitoral mostram que a apuração começa na própria seção eleitoral, e não em um computador em Brasília, como muitas pessoas imaginam. Quais cargos serão escolhidos nas votações de 2026? A ordem de votação será a seguinte: Deputado federal;…

A guarda é um dos temas mais relevantes do Direito de Família, pois envolve a organização da convivência familiar após a ruptura da relação conjugal ou afetiva e a proteção dos interesses da criança e do adolescente. Nesse contexto, essa medida deve ser compreendida como o conjunto de responsabilidades atribuídas aos pais ou responsáveis em relação aos filhos menores. Essas responsabilidades abrangem cuidados com saúde, educação, alimentação, rotina, afeto e convivência familiar. Sua definição deve observar o melhor interesse do menor, a dignidade da pessoa humana e a corresponsabilidade…

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) do Tocantins está com inscrições abertas para quatro processos seletivos destinados às unidades de Palmas, Araguaína e ao Posto Avançado de Pedro Afonso. As oportunidades são para as áreas de educação, automação, energia e refrigeração, com salários que podem chegar a R$ 4.869,00, além de benefícios. As inscrições seguem abertas até o dia 23 de junho e devem ser realizadas pelo portal do SENAI Tocantins. Uma das oportunidades é para o cargo de Instrutor em Energia, com atuação no Posto Avançado de Pedro Afonso. Para concorrer, é…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) decidiu abrir uma investigação formal para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar de Miranorte após identificar problemas relacionados à manutenção dos veículos, realização de vistorias e fiscalização dos contratos. A decisão foi publicada no Boletim Oficial nº 3.973 e transformou o procedimento inicial em uma Representação, etapa que pode resultar na responsabilização dos envolvidos. Na prática, a medida significa que o Tribunal entendeu haver indícios suficientes de irregularidades para aprofundar a apuração, citar os…