Prefeitura de Palmas cria vagas de estacionamento exclusivas para autistas
Em Palmas as pessoas com autismo terão direito a utilizar as vagas para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) em todas as áreas de estacionamento, público ou privado de uso coletivo, conforme consta no Projeto de Lei nº 4, de 20 de março de 2023, que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no município.
De acordo com a Gestão Municipal, o objetivo é coibir qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência, seja por mobilidade reduzida ou outra forma reconhecida em lei. A Prefeitura de Palmas através da Secretaria Municipal!-->!-->!-->…