Política

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de aparelhos umidificadores de ar em salas de aula da rede pública e privada da capital. A medida deve valer nos períodos em que a umidade relativa do ar estiver abaixo de 40%, de acordo com índices oficiais de órgãos meteorológicos. Segundo o parlamentar, Palmas enfrenta anualmente longos períodos de estiagem, quando a umidade chega a níveis inferiores aos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em alguns momentos do dia, os…

A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou o Projeto de Lei que institui diretrizes da Política de Saúde Menstrual no serviço público municipal e autoriza a criação da licença-menstrual de um dia por mês para servidoras e demais pessoas que menstruam vinculadas à administração direta e indireta. A proposta representa um marco de sensibilidade social e compromisso com a dignidade das mulheres, assegurando o direito de cuidar da saúde menstrual sem constrangimentos ou prejuízos funcionais. A licença terá natureza de ausência justificada e remunerada, sem configurar falta para fins de…

O vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 075/2025 solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações e providências urgentes sobre o acompanhamento multiprofissional de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Palmas. De acordo com o parlamentar, famílias têm relatado que, mesmo com uso contínuo de medicamentos, crianças diagnosticadas com TEA não recebem acompanhamento adequado da rede municipal, o que compromete a evolução clínica e viola direitos assegurados pelas políticas públicas de saúde. O requerimento pede ainda que a gestão…

Por meio do Requerimento nº 074/2025, o vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde medidas urgentes para regularizar os pagamentos dos laboratórios credenciados do município e retomar a realização de exames laboratoriais suspensos. O documento destaca que o atraso nos repasses do recurso MAC (Média e Alta Complexidade) provocou a interrupção de exames considerados essenciais, como dímero-D, PCR, creatinina, potássio, entre outros, especialmente em unidades de urgência e emergência. Segundo o vereador, a suspensão compromete diagnósticos clínicos…

A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de diretrizes para a Política de Saúde Menstrual no serviço público municipal. A iniciativa também autoriza o Executivo a instituir a licença-menstrual de 1 (um) dia por mês para servidoras, mediante autodeclaração ou laudo simplificado. Segundo a vereadora, a medida busca garantir dignidade e melhores condições de saúde às trabalhadoras municipais, sem gerar impacto financeiro automático ou criar novos cargos. “Este projeto respeita a autonomia do Executivo e, ao mesmo tempo, oferece…