Política

A Câmara Municipal de Palmas rejeitou, na tarde desta terça-feira, 10, a Medida Provisória nº 3/2024, que alterava a gestão financeira das escolas municipais. A decisão, que contou com ampla maioria dos votos, foi comemorada pelo vereador Joatan de Jesus (PL). A Medida Provisória, apresentada pela Prefeitura no último dia 5 de dezembro, previa mudanças na Lei nº 1.256/2003, incluindo a devolução de mais de R$ 16,6 milhões em recursos não utilizados pelas unidades escolares ao Tesouro Municipal. Com a rejeição, as alterações propostas pela Prefeitura deixam de ter efeito, e as escolas…

A presença constante dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Palmas é um reflexo direto do compromisso assumido com a população. Além de ser uma obrigação legal e regimental, a assiduidade representa o cumprimento de promessas de campanha, reforçando o propósito de um mandato atuante, participativo e voltado para os interesses coletivos da comunidade. Para o vereador Pedro Cardoso (Republicanos), que faz questão de marcar presença em todas as sessões, esse comportamento vai além de cumprir um protocolo: “Estar presente é um ato de respeito à população que confiou em…

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Lacerda que institui o "Dia do Pescador" no calendário oficial de eventos da cidade. A data escolhida para as comemorações é o dia 29 de junho de cada ano. O "Dia do Pescador" é uma homenagem aos trabalhadores que desempenham um papel fundamental na economia, cultura e sustentabilidade de Palmas. A pesca é uma atividade que está intrinsecamente ligada à história e identidade do município e esse projeto de lei reconhece a importância desses profissionais e de sua…

A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a afixação de cartazes com orientações sobre a execução da compressão abdominal, conhecida como “abraço da vida” ou “manobra de Heimlich”, em locais públicos e estabelecimentos que ofereçam alimentos para consumo imediato. De acordo com o projeto, os cartazes devem ser instalados de maneira visível e acessível em praças de alimentação e estabelecimentos comerciais, como restaurantes e lanchonetes. A medida busca capacitar a população para agir em casos de emergência envolvendo engasgamentos, uma…

A vereadora Laudecy Coimbra (PL), por meio de Projeto de Emenda Parlamentar, recursos para a construção do Hospital Municipal de Palmas. A destinação da emenda foi feita no Projeto Anual de Orçamento para ser executada no ano de 2025. Os recursos oriundos da emenda parlamentar da vereadora também atenderão outras demandas na área de saúde, como: implementação do Centro de Parto Normal, ampliação e reformas de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando a melhoria da ambiência para os usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Hospital…