Banco de Leis sobre proteção animal já está disponível para população de Palmas
A Prefeitura de Palmas disponibilizou oficialmente o Banco de Leis voltado à proteção e ao bem-estar animal, ferramenta criada para facilitar o acesso da população às legislações municipais relacionadas à causa animal. A iniciativa coloca em prática o Projeto de Lei nº 008/2025/GVMC/CMP, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal.
O projeto determina que todas as leis municipais relacionadas à proteção e ao bem-estar animal sejam reunidas e disponibilizadas em um espaço específico no site oficial do município, garantindo mais transparência e acessibilidade às informações públicas.…
