Política

A Câmara Municipal de Palmas aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal, que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro em todo o município. A nova lei se aplica a eventos públicos e privados, realizados tanto em ambientes abertos quanto fechados. A proposta tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar de pessoas sensíveis ao barulho, como idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva, cardiopatas e indivíduos com Transtorno do Espectro…

Com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão pública no distrito de Taquaruçu, o vereador Folha (PSDB) apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial para estudar a reorganização administrativa e territorial da localidade. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Palmas em junho, após receber a subscrição de outros 10 vereadores, o que viabilizou sua tramitação e aprovação. Conforme o vereador Folha, a iniciativa busca possibilitar a atualização dos limites distritais, a definição de zonas específicas de uso como turística, habitacional e comercial, a…

As solicitações foram aprovadas pelo plenário da Casa de Leis em junho e encaminhadas ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências necessárias.

A medida foi sancionada pelo Executivo após aprovação na Câmara Municipal e passa a integrar o conjunto de políticas públicas municipais voltadas à proteção e bem-estar animal.

Com o objetivo de garantir melhores condições de higiene, saúde e qualidade de vida para a comunidade, o vereador Folha (PSDB) apresentou requerimento solicitando a inclusão do Setor Universitário, região Sul de Palmas, na rota regular de coleta de lixo domiciliar. Conforme o vereador Folha, a coleta regular de resíduos sólidos é um serviço essencial para prevenir a proliferação de doenças, promover o bem-estar coletivo e assegurar o direito básico à limpeza urbana. “Trata-se de uma medida urgente e necessária para preservar a saúde pública e o meio ambiente. Estamos falando de dignidade,…