Delma Freitas elabora Projeto de Lei que visa atenção integral à crianças órfãs da Capital
O Projeto de Lei nº 21/2025 de 28 de Abril de 2025, de autoria do gabinete da vereadora Delma Freitas dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção Integral às Crianças Órfãs no Município de Palmas com o objetivo de garantir proteção, cuidado, desenvolvimento e inclusão social a crianças em situação de orfandade total, residentes no município.
O programa tem por finalidade garantir o acesso à moradia segura, alimentação adequada, saúde, educação e lazer; promover o acompanhamento psicológico e social contínuo; assegurar a inclusão em programas assistenciais e benefícios sociais!-->!-->!-->…
