Política

A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei da vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos) que determina a fixação de placas informativas em unidades de saúde públicas e privadas da Capital. O objetivo é divulgar o direito das mulheres de terem acompanhantes em consultas, exames e procedimentos, conforme previsto na Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023. O que diz a proposta As placas deverão estar em locais visíveis e informar que a paciente pode escolher um acompanhante maior de idade. O texto também prevê que, em casos de sedação, a unidade de…

A Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre o serviço de atendimento laboratorial em domicílio para pacientes incapacitados de buscar a rede pública de saúde no município. A proposta garante mais acessibilidade e cuidado às pessoas que, por limitações físicas ou de saúde, não conseguem comparecer às unidades de atendimento. A relatoria da matéria ficou sob responsabilidade da vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da comissão, que apresentou parecer favorável ao texto. “Esse projeto tem grande relevância…

Durante discurso na tribuna da Câmara de Palmas, na última terça-feira (16), o vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) afirmou que vai apresentar um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A declaração ocorreu em meio a críticas sobre medidas de contingenciamento de recursos e gastos da atual gestão. Críticas à gestão e questionamentos sobre prioridades O vereador criticou o contingenciamento de R$ 9 milhões da saúde e de valores em outros setores, incluindo mais de R$ 1,5 milhão da Câmara Municipal. Ele comparou as medidas de restrição com despesas da…

A Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente nos casos de abuso de álcool e outras drogas por adolescentes de 12 a 18 anos no município. A relatoria ficou a cargo da vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da comissão, que apresentou parecer favorável à proposta. “Esse projeto representa um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção às nossas crianças e adolescentes. É uma medida preventiva e de cuidado, que envolve…

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, ao longo desta semana, sessões ordinárias em que foram aprovados importantes projetos de lei e diversos requerimentos de interesse da comunidade. Entre os projetos de lei aprovados, destacam-se iniciativas que abrangem áreas de infraestrutura, saúde, educação, cidadania e reconhecimento a personalidades. Entre eles: Regulamentação do armazenamento de areia e similares a granel no perímetro urbano de Palmas - autor: Ver. Rubens Uchôa (União); Denominação da Praça do Setor Santa Bárbara como “Praça Maria Morais de Carvalho” - autor: Ver.…