Política

A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou na Câmara Municipal o requerimento que solicita ao Poder Executivo a construção de um Centro Comunitário ou Espaço Multiuso na Região Sul da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca atender uma demanda antiga da população da região, que sofre com a ausência de espaços adequados para atividades comunitárias, culturais e sociais. Em sua justificativa, a vereadora destacou que a criação do centro irá possibilitar a realização de cursos profissionalizantes,…

A Vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 22/2025, que institui o Programa de Divulgação e Incentivo à Compra de Produtos da Agricultura Urbana e Periurbana (Hortas Comunitárias). A proposta busca fortalecer a produção local, estimular hábitos alimentares saudáveis e apoiar pequenos produtores da cidade. O projeto tem como objetivos valorizar a agricultura urbana, incentivar o consumo de alimentos frescos, fomentar a economia solidária, gerar renda para comunidades e fortalecer a segurança alimentar da população. Entre as ações…

A Vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei nº 20/2025, que institui o Programa Municipal de Combate à Leishmaniose Visceral, com o objetivo de prevenir, controlar e reduzir a incidência da doença em humanos e animais no município. A proposta estabelece diretrizes como vigilância epidemiológica e ambiental, controle do mosquito-palha, diagnóstico precoce, capacitação de profissionais da saúde, campanhas educativas, parcerias com universidades e instituições de pesquisa, além da distribuição de coleiras repelentes em cães e a castração…

Na sessão desta semana, o vereador Dr. Vinicius Pires apresentou na Câmara Municipal de Palmas uma proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, apenas três contratos — transporte escolar, transporte coletivo urbano e merenda escolar — já somam aproximadamente R$ 246 milhões, o que representa cerca de 10% de toda a arrecadação do município. “Venho propor nesta Câmara uma CPI dos contratos emergenciais. Eu acho que é de extrema importância que tenhamos uma comissão parlamentar de…

Na sessão desta terça-feira (19), o deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) votou contra o Projeto de Lei nº 3.181/2025, que autoriza a criação de 330 funções comissionadas (FC-6) nos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de aprovado pela Câmara, o deputado manteve sua posição de defesa da eficiência e da responsabilidade com os gastos da máquina pública. Segundo o projeto, cada ministro do STJ passaria a contar com dez novas funções comissionadas, com impacto orçamentário estimado em R$ 8,7 milhões já no segundo semestre de 2025 e R$ 17,4 milhões anuais a…