Para o Deputado Filipe Martins a derrubada do veto ao “Marco Temporal” é uma vitória para o Agro Brasileiro
No dia 14 de dezembro de 2023, um marco significativo foi estabelecido no cenário político brasileiro com a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Os trechos anteriormente vetados foram agora incorporados à Lei 14.701/23, marcando uma mudança importante nas políticas de demarcação de terras.
O marco temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal, tem!-->!-->!-->…