Política

Com 365 votos a favor, 116 contrários e 1 abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da reforma tributária voltada para o consumo. Os legisladores deliberaram sobre dois destaques antes de encerrar a sessão. O primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo excluiu armas e munições do escopo do imposto seletivo, com 293 votos favoráveis e 193 contrários. A versão aprovada é uma fusão entre a proposta da Câmara, elaborada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).…

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21) a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Antes de ser submetida ao Plenário, a matéria passou pela análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O orçamento aprovado para o próximo ano é de R$ 2,3 bilhões, no qual a educação é a área que recebe o maior montante de recursos, com R$ 596,4 milhões. A infraestrutura vem em seguida, com R$ 414,6 milhões e a saúde ocupa o terceiro lugar, com R$ 381,2 milhões. O texto recebeu 123 emendas…

O vereador Jucelino Rodrigues (PSDB) solicitou através de requerimento apresentado no Legislativo Municipal, a implantação de jardinagem do canteiro central da Avenida “G” entre a Avenida "D" e a Rua 40 no setor Lago Sul. O vereador relatou que no canteiro central da da Avenida “G” não existe nenhuma benfeitoria do poder público, o que não impede os moradores de deixar lixo, entulhos e galhadas a céu aberto, prejudicando o meio ambiente e a passagem dos pedestres que transitam pela referida via, comprometendo o bem-estar social da comunidade local. “Por esta razão, venho solicitar que o…

Na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 19, o vereador Major Negreiros aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A LDO é uma ferramenta essencial de planejamento que estabelece as prioridades do governo para a elaboração do Orçamento Anual, detalhando as despesas e receitas para o próximo ano. Além disso, estabelece metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração dos programas e ações governamentais. Durante a sessão, o vereador destacou que a saúde de qualidade e a educação são suas principais prioridades. Ele ressaltou que em…

A região sul de Palmas recebeu na última quinta-feira a 2ª Edição do Projeto Itinerante “CMP nos Bairros”. O evento foi realizado no Setor Sônia Regina e contou com a presença do Vereador Mauro Lacerda (PSB), que apresentou diversos requerimentos e projetos de lei em benefício do Setor Sônia Regina e toda a capital. Durante a sessão, Lacerda fez uso da tribuna para afirmar o seu compromisso com a comunidade local de continuar buscando via requerimentos benefícios para a comunidade. Além da pavimentação asfáltica, que é o sonho do nosso povo, solicitei a construção de um campo de…