Coalizão Vozes do Tocantins denuncia riscos da transferência de terras da União para o Estado
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, composta por quinze organizações empenhadas na defesa do meio ambiente e dos direitos das comunidades locais, posiciona-se absolutamente contra o Projeto de Lei 1199/2023, proposto pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO). O projeto visa transferir terras públicas da União para o domínio do Estado do Tocantins, desencadeando preocupações e ameaças para as comunidades rurais, o ecossistema local e ao patrimônio público.A controvérsia em torno da proposta ganha respaldo pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela!-->!-->!-->…