Enquanto Palmas celebra seus 37 anos, o Hospital Geral de Palmas (HGP) enfrenta um cenário de superlotação. Pacientes seguem acomodados em macas e cadeiras nos corredores da unidade, enquanto acompanhantes aguardam em pé. Reclamações sobre a situação vêm sendo registradas desde o fim de abril.

No dia 26/4, pacientes já relatavam corredores lotados e demora no atendimento. Imagens registradas nesta quarta-feira, 20 de maio, data do aniversário de fundação da capital, mostram que o problema persiste.

Corredores lotados

Em resposta ao portal G1 no dia 26/4, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o pronto-socorro do HGP operava normalmente e em capacidade plena, com cerca de 80 pacientes em atendimento. A Secretaria ressaltou que o fluxo da unidade é dinâmico, apresentando variações nos períodos de maior demanda. Apesar disso, os registros recentes provam que o problema não é uma oscilação temporária de demanda, mas sim uma realidade permanente, com pacientes ainda amontoados pelos corredores.

A situação afeta principalmente idosos, que aguardam atendimento em corredores lotados durante o forte calor registrado em Palmas. Nesta semana, os termômetros chegaram a 36°C na capital. Pacientes e acompanhantes também relatam reclamações sobre a qualidade das refeições oferecidas na unidade.

Mutirão de cirurgias

Neste mês, o HGP realizou um mutirão de cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade com a proposta de acelerar a liberação de leitos e reduzir a superlotação na unidade.

Apesar da ação, os pacientes continuam aguardando nos corredores por atendimento, ou seja, o problema permanece mesmo após as medidas adotadas pela unidade.

Problemas estruturais

Além da superlotação, o hospital também enfrentou problemas estruturais recentes. No dia 7/5, uma peça elétrica queimou no setor de oncologia, causando transtornos internos e levantando questionamentos sobre a estrutura elétrica do prédio.

Segundo representantes da SES, o aumento da demanda energética da unidade tornou necessária a implantação de uma nova subestação elétrica no hospital. A medida é apontada como essencial para garantir maior estabilidade e segurança no fornecimento de energia.

Após o episódio, o Ministério Público do Tocantins realizou uma audiência, no dia 7/5, e solicitou informações sobre o projeto de expansão do HGP, que prevê a ampliação do pronto-socorro e a entrega de 80 novos leitos.

O Jornal Primeira Página pediu esclarecimento à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e não obteve resposta até o momento.

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A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) vota, nesta terça-feira (19), o relatório do projeto. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 13 do Senado Federal. O documento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deve manter o aumento de 5,4% para 2026, elevando o piso de R$4.867,77 para R$5.130,63.

O presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), afirmou em entrevista à Rádio Câmara que há urgência na votação porque a medida provisória perde a validade no dia 1º de junho. Caso o relatório não seja aprovada pelo Congresso Nacional até essa data, o reajuste dos professores perderá o efeito legal.

Pela regra anterior, o índice de correção seria de 0,37% este ano, valor que ficaria abaixo da inflação. O percentual atual de 5,4% é fruto de um acordo firmado entre o Ministério da Educação (MEC), trabalhadores e secretários municipais e estaduais de educação para aliviar as perdas inflacionárias.

“Se não for aprovada a tempo, o reajuste volta para 0,37%. Não quero correr riscos. Vamos colocar em votação hoje”, declarou Alencar. O deputado explicou que, caso haja pedido de vista, que é o tempo regulamentar para que os parlamentares analisem melhor o texto, a votação será adiada para a próxima quinta-feira (21).

Nova regra de cálculo

Além do percentual para este ano, a MP estabelece um novo mecanismo de correção para os próximos anos. Pela proposta, os reajustes anuais passarão a considerar dois fatores combinados:

• A inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• A variação de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O texto que vai a voto determina explicitamente que o reajuste anual dos professores não poderá ser inferior à inflação do período visitado.

Próximos passos

Se for aprovado nesta terça-feira pela comissão mista, o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra ainda precisará passar por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

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A interdição total da Ponte Transaraguaia, sobre o Rio Araguaia, entre Araguatins (TO), no Bico do Papagaio, e Palestina do Pará (PA), segue por tempo indeterminado desde 17/4/2026. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apontou risco estrutural na travessia após uma série de análises técnicas realizadas entre fevereiro e abril deste ano. Segundo o órgão, a ponte será reconstruída, e o edital da obra deve ser publicado em 26 de junho.

Os estudos identificaram deterioração avançada em partes consideradas essenciais para a sustentação da ponte, principalmente nos pilares e blocos de fundação do trecho central da estrutura. De acordo com o DNIT, as avaliações incluíram inspeções visuais, ensaios com ultrassom, retirada de amostras de concreto, monitoramento de vibrações, levantamentos topográficos e testes de carga com veículos pesados. 

O órgão informou ainda que exames laboratoriais complementares seguem em andamento para identificar as causas do desgaste. Entre os testes realizados estão análises de petrografia e microscopia eletrônica.

Nova ponte

Com o resultado das inspeções, o DNIT decidiu pela reconstrução da Ponte Transaraguaia. A nova estrutura será licitada dentro do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte).

Segundo o departamento, a futura ponte deve seguir normas técnicas mais recentes e ter maior capacidade de carga e durabilidade, devido à importância da ligação para o transporte de cargas e integração entre Tocantins e Pará.

Travessia por balsa e rotas alternativas

Para reduzir os impactos no tráfego, o DNIT informou que iniciou procedimentos para contratação emergencial de balsas na região. Enquanto isso, motoristas seguem utilizando desvios já divulgados pelo órgão.

Entre as alternativas estão rotas: 

ROTA 01 – VIA BR-153 e BR-226
Passando por São Geraldo do Araguaia/PA, Xambioá/TO,

ROTA 02 – VIA BALSAS EM ESPERANTINA/TO
Desvio no km 59 da BR-230 acessando rodovia vicinal não pavimentada (15km de extensão) até o porto das balsas. Após travessia, seguir pela TO-201 até Buriti/TO. Acessar a TO-010 até Araguatins, retornando ao eixo da BR-230.

ROTA 03 – VIA BR-222; MA-125 e BR-010
Seguir de Marabá ao entroncamento com a MA-125, passando por São Pedro da Água Branca/MA, Nova Vila dos Martírios/MA; Curvelândia/MA; Cidelândia/MA; chegando ao Eixo da BR-010/MA ao norte de Imperatriz/MA.

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Clarissa Fernandes – Jornalista 

A percepção de insegurança cresce no Brasil e altera a rotina de mais da metade da população. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, divulgado em 10/5, aponta que 41% dos brasileiros afirmam que convivem sob o domínio do crime organizado. No Tocantins, essa realidade também aparece em diferentes municípios, com a atuação de ao menos quatro facções.

De acordo com o relatório do Fórum, o crime organizado se espalhou por todo o território nacional. Atualmente, todos os 26 estados do país, incluindo o Distrito Federal, possuem mais de uma facção criminosa em atividade. Esse cenário alimenta uma insegurança generalizada, levando 96% dos entrevistados a declarar receio de sofrer algum tipo de violência.

Essa percepção de risco forçou mudanças na rotina e hábitos da população. Para evitar assaltos, 36,5% dos cidadãos alteraram seus trajetos diários, 35,6% deixaram de sair à noite e 33,5% passaram a evitar o uso do celular em locais públicos. Além disso, 26,8% dos brasileiros optaram por retirar acessórios como joias e alianças, enquanto 22,5% desistiram de adquirir novos bens por medo de roubos e furtos.

No Tocantins

Outro estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025 sobre a Amazônia Legal, aponta que o Tocantins se tornou centro de disputa entre facções criminosas. O cenário é marcado pela presença do Comando Vermelho (CV), originário do Rio de Janeiro, e do Primeiro Comando da Capital (PCC), fundado em São Paulo.

O levantamento também identificou a atuação de grupos regionais, como os Amigos do Estado (ADE), com origem em Goiânia, e o Bonde do Cangaço, da Bahia, com atuação em algumas cidades. 

Conforme levantamento do Instituto Mãe Crioula, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tabela abaixo aponta a presença e a atuação de facções criminosas em municípios do Tocantins: 

Disputa territorial e rotas do tráfico

Segundo o relatório, a presença desses grupos contribui para o aumento da violência, principalmente em cidades consideradas estratégicas. Palmas e Araguaína aparecem como pontos de disputa entre CV e PCC pelo controle territorial e de rotas do tráfico.

O documento ainda destaca que o Tocantins passou a ocupar posição estratégica na ligação entre a Amazônia e as regiões Centro-Sul do país, se tornando um corredor para circulação de drogas. O avanço das facções, segundo o estudo, está ligado ao uso das rodovias estaduais para o transporte de cargas ilícitas escondidas em produtos legais.

A imagem abaixo, produzida pelo Instituto Mãe Crioula e publicada no relatório do Fórum Brasileiro de 2025, mostra uma pichação atribuída a uma facção criminosa no setor sul de Palmas. Segundo o estudo, o registro evidencia a disputa por território em áreas da capital tocantinense.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), em nota enviada ao Jornal Primeira Página, o Estado tem apresentado baixa presença de facções criminosas e redução nos índices de violência letal.

A nota afirma que o Tocantins mantém atuação integrada das forças de segurança, com investimentos em inteligência, tecnologia, capacitação e operações especializadas. Segundo a SSP-TO, essas ações ajudam a impedir o fortalecimento e a expansão de organizações criminosas no Estado.

Apesar disso, dados do Portal da Segurança Pública apontam que, apenas em janeiro de 2023, o Tocantins registrou 32 homicídios relacionados a disputas entre facções em Palmas. O número representa um aumento de 255% em relação ao mês de janeiro de 2022, quando foram contabilizadas nove mortes violentas.

De forma geral, os índices de violência no Tocantins apresentaram aumento nos últimos anos. Em 2024, o Estado registrou 239 homicídios. Já em 2025, o número subiu para 249 casos, o que representa uma alta de 4,18%. No mesmo período, o Tocantins também contabilizou mais de 13 mil ocorrências de estelionato, além de mais de 13 mil registros de roubo e mais de 12 mil casos de furto.

O Jornal Primeira Página procurou a SSP-TO para ouvir o Governo do Tocantins em relação ao conteúdo desta reportagem: 

Nota SSP-TO: 

“A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que o Estado tem se destacado nacionalmente pela baixa presença de facções criminosas e pela redução consistente dos índices de violência letal, conforme apontado em levantamentos recentes divulgados pelo próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O Tocantins possui uma atuação integrada das Forças de Segurança, com investimentos contínuos em inteligência, tecnologia, capacitação e operações especializadas, o que tem contribuído para impedir o fortalecimento e a expansão de organizações criminosas no território estadual.

“Em razão da natureza estratégica das ações de enfrentamento ao crime organizado, a SSP/TO ressalta que não divulga detalhes operacionais, metodologias de investigação ou estratégias específicas de combate, uma vez que a exposição dessas informações pode comprometer o trabalho policial e os resultados das investigações em andamento.

“Sobre a atuação de grupos criminosos, a SSP/TO esclarece que monitora permanentemente o cenário da segurança pública no Estado, por meio das forças policiais e dos setores de inteligência, adotando as medidas necessárias sempre que identificada qualquer movimentação criminosa.

“Quanto aos dados estatísticos solicitados, a SSP/TO informa que os índices criminais oficiais do Tocantins são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão no Portal da Segurança Pública, na aba “Estatísticas”. No espaço, estão disponíveis indicadores relacionados a homicídios, furtos, roubos, violência doméstica, feminicídios e demais ocorrências criminais, com possibilidade de comparação entre os anos de 2024 e 2025.

“A SSP/TO destaca ainda que o Tocantins segue avançando no fortalecimento das políticas públicas de segurança, com foco na prevenção, repressão qualificada e integração entre as instituições.

Segurança pública deve ganhar peso nas eleições

Em resposta ao avanço do crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 12 de maio, o decreto que cria o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê investimento de R$11 bilhões em ações voltadas ao combate de facções criminosas no país.

A menos de seis meses das eleições, a segurança pública voltou ao centro do debate político nacional. Pesquisa da AtlasIntel aponta que criminalidade e tráfico de drogas estão entre as principais preocupações da população, citados por 53% dos entrevistados.

No Tocantins, o tema aparece com frequência em discursos políticos e debates sobre reforço policial, sistema prisional e combate às facções. No dia 12 de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em atuação conjunta com o Governo do Tocantins, realizou as operações MUTE e Modo Avião no sistema prisional do estado. A ação envolveu mais de 70 policiais penais (estaduais e federais), e a tendência é que a pauta ganhe ainda mais espaço durante o período eleitoral.

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Foi aprovada a Lei nº 5.031/2026, que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica ou de água com valor inferior a um salário mínimo e determina que débitos acima desse limite só possam ser protestados após, no mínimo, 90 dias de atraso no Tocantins. Conhecida como Lei de Olyntho, a norma é de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (MDB) e foi sancionada  pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (MDB).

A partir de agora o consumidor tocantinense que, por erro, esquecimento ou dificuldade momentânea, deixar de pagar a conta de energia ou água não será protestado imediatamente em cartório. O protesto só poderá ocorrer após 90 dias de atraso e apenas quando a dívida ultrapassar o valor de um salário mínimo, garantindo tempo para se organizar, negociar e, principalmente, evitar um protesto “surpresa” após poucos dias de falta de pagamento.

A aprovação deste projeto veio após diferentes repercussões de denúncia dos consumidores em Palmas, que relataram taxas de protestos abusivas e restrições de créditos. O Jornal Primeira Página já havia mostrado que, em alguns casos, mesmo após o pagamento da conta de energia, o consumidor precisava arcar com taxas cartorárias elevadas para retirar o nome da restrição, o que mantém a negativação ativa.

Clique aqui e confira a matéria anterior sobre o caso

“Há situações em que uma dívida pequena de energia praticamente dobra de valor após ser protestada em cartório, por causa das taxas e encargos envolvidos. Isso gera um peso financeiro ainda maior para o consumidor e dificulta a regularização do débito, agravando a inadimplência e seus impactos sociais e econômicos”, destacou o deputado Olyntho. 

O que é um protesto?

Protesto em cartório é o registro oficial de que uma pessoa física ou jurídica não pagou uma dívida dentro do prazo estabelecido. Antes do registro, o cartório notifica o devedor e, se o pagamento não ocorrer, registra o protesto e a dívida passa a constar oficialmente nos registros públicos.

Esse registro pode gerar restrições de crédito, dificuldade para conseguir financiamentos e obstáculos para alugar imóveis, mesmo quando o valor devido é pequeno. A nova lei reduz excessos nas cobranças e garante mais segurança e transparência ao consumidor, evitando prejuízos desproporcionais.

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) divulgaram notas públicas de repúdio após a publicação de uma charge no jornal Folha de S.Paulo relacionada à morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, de 34 anos.

A magistrada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul morreu no último dia 6 de maio, após complicações decorrentes de um procedimento de reprodução assistida. Três dias depois, uma charge publicada pela cartunista Marilia Marz gerou reação de integrantes do sistema de Justiça.

MPTO critica “desrespeito e ironia”

Em nota, o MPTO afirmou respeitar a liberdade de imprensa e a independência editorial dos veículos de comunicação, mas considerou a publicação desrespeitosa diante da morte da magistrada.

“O MPTO não pode admitir o desrespeito e ironia diante da perda de uma vida”, afirmou o órgão.

A instituição destacou ainda que a morte da juíza ocorreu em uma semana próxima ao Dia das Mães e classificou o episódio como uma “perda irreparável e extremamente triste”.

CNPG fala em falta de empatia

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais também criticou a charge e afirmou que a publicação demonstrou “absoluta falta de empatia” com a morte da magistrada.

Segundo o CNPG, a abordagem utilizada desrespeitou um tema sensível relacionado aos desafios enfrentados por mulheres que conciliam carreira jurídica e projetos de maternidade.

“O que não se pode jamais admitir é a banalização do sofrimento humano ou a desumanização de experiências profundamente sensíveis”, afirmou o conselho em nota assinada pelo presidente da entidade, Pedro Maia Souza Marques.

Magistrada atuava no interior do Rio Grande do Sul

Mariana Francisco Ferreira tinha três anos de magistratura e havia sido designada, em fevereiro deste ano, para atuar na Vara Criminal de Sapiranga, no interior gaúcho.

A morte da juíza provocou manifestações de pesar de entidades do Judiciário, do Ministério Público e de integrantes do sistema de Justiça em diferentes estados.

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Servidores públicos estaduais de diferentes categorias divulgaram uma carta aberta manifestando preocupação com o impasse jurídico e político envolvendo o pagamento de indenizações debatidas entre o Governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa (Aleto). O tema afeta diretamente 832 servidores estaduais.

O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins.

Pedido de reconsideração

Além da carta aberta, representantes de cinco categorias protocolaram nesta sexta-feira (8) um pedido formal de reconsideração à presidência da Aleto. O objetivo é revisar os pareceres da Mesa Diretora que tratam da admissibilidade de medidas provisórias relacionadas às indenizações.

As categorias defendem que o assunto seja levado ao plenário da Assembleia para ampliar o debate parlamentar sobre a proposta enviada pelo Governo do Estado.

Segundo os servidores, a indefinição mantém suspensa uma pauta que impacta diretamente profissionais que atuam em áreas consideradas essenciais.

Entenda o impasse

As discussões envolvem as Medidas Provisórias 16 e 17, que inicialmente ampliavam indenizações de R$ 800 para R$ 1 mil. Durante a tramitação na Assembleia, deputados aprovaram emendas elevando o valor para R$ 1,5 mil.

As leis foram vetadas pelo governador Wanderlei Barbosa, que posteriormente editou novas medidas provisórias propondo reajuste para R$ 1,2 mil após negociação com categorias.

No entanto, a Aleto rejeitou as novas MPs e mantém entendimento de possível inconstitucionalidade sobre a tramitação. O Governo do Estado e órgãos jurídicos também divergem sobre a validade das propostas.

Carta cita insegurança jurídica

Na carta aberta, os servidores afirmam que acompanham com apreensão os debates, vetos e recursos relacionados ao tema.

“Muitos dependem dessa indenização para garantir necessidades básicas e melhores condições de vida”, destaca o documento.

As entidades também afirmam que os trabalhadores não podem ser prejudicados por impasses institucionais e defendem que não haja retrocessos nas conquistas já alcançadas.

Expectativa de solução

As categorias pedem diálogo entre os Poderes e defendem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para a questão.

Até o momento, a Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins não havia se manifestado oficialmente sobre o pedido de reconsideração protocolado pelos servidores.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, suspendeu os efeitos da decisão monocromática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que havia determinado a retomada imediata da gestão direta das UPAs pelo Município de Palmas.

A decisão liminar da desembargadora Hélvia Túlia obrigava a Prefeitura a reassumir as unidades de saúde em até 15 dias, além de exigir depósito judicial dos valores repassados à entidade contratada e aplicar multa pessoal aos gestores municipais. O ministro Herman Benjamin entendeu que a execução imediata dessa decisão poderia causar grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública.

O STJ destacou risco de descontinuidade nos serviços de saúde de urgência e emergência em Palmas, apontando que a mudança abrupta da gestão poderia afetar escalas médicas, fornecimento de medicamentos, compra de insumos e funcionamento das unidades.

EQUÍVOCO COM OS VALORES

Também foi reconhecido na decisão do ministro Herman Benjamim, o equívoco cometido pela desembargadora Hélvia Túlia, quanto aos valores gastos nas UPAs Norte e Sul em 2024, que foram de cerca de R$ 98 milhões, e não de apenas R$ 16 milhões (esse valor foi somente para pagamentos de médicos PJ), o que ocasionariam sobrepreço de 800%, no contrato firmado com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 139 milhões. Este equívoco foi objeto de artigo de esclarecimento assinado pela jornalista e advogada Sandra Miranda, que pode ser conferido no link https://jornalprimeirapaginato.com/desembargadora-que-suspendeu-terceirizacao-das-upas-em-palmas-foi-induzida-a-erro-quanto-a-valores/

A Corte considerou que a parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba já estava em execução e havia provocado reorganização da rede municipal de saúde, incluindo remanejamento de servidores, rescisão de contratos com prestadores de serviços que já eram terceirizados, e ampliação de atendimentos especializados.

Segundo a decisão, a suspensão não analisa o mérito da legalidade do contrato firmado pela Prefeitura, como acontece nas Cortes Superiores, mas apenas evita efeitos imediatos que poderiam comprometer o funcionamento da saúde pública.

PODERÃO SER ANALISADAS

O ministro presidente do STJ afirmou que eventuais irregularidades no processo administrativo ainda poderão ser analisadas pela Justiça nas ações em andamento. O STJ também apontou que o bloqueio judicial dos recursos destinados às UPAs poderia comprometer pagamentos de fornecedores, profissionais e serviços essenciais. A decisão mantém provisoriamente o modelo atual de gestão até novo julgamento colegiado dos recursos no TJTO.

A Prefeitura de Palmas seguirá com a implantação das melhorias em curso, como a oferta de atendimentos em ortopedia e pediatria, ampliação do abastecimento e modernização dos fluxos de funcionamento da rede de urgência e emergência. Com a decisão do STJ, o plano adotado pela gestão poderá ser continuado, sem riscos de interrupções ao projeto e assegurando os avanços necessários na oferta de serviços aos palmenses.

Para a gestão municipal, a decisão traz tranquilidade para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nas unidades, garantindo que o atendimento não seja prejudicado por questões processuais.

ENTENDA A SITUAÇÃO

O novo modelo de gestão das UPAs começou a ser operacionalizado, de forma integral, em 12 de abril, com atuação da SCMI. Essa foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos e a introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria, garantindo o atendimento de demandas históricas da população de melhorias nas UPAs.

Com a gestão compartilhada em operação, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) implantou os Postos ‘Corujinha’, onde 11 unidades de Saúde da Família (USFs) passaram a funcionar até meia-noite. Essa ampliação foi possível porque os servidores concursados que atuavam nas UPAs foram realocados para atenderem na Atenção Primária.

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