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	<title>Arquivo de Estado - Jornal Primeira Página</title>
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	<title>Arquivo de Estado - Jornal Primeira Página</title>
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	<item>
		<title>Câmara de Almas pagou R$ 231 mil em diárias; Ministério Público apura legalidade das autorizações</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Clarissa Fernandes]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 17:57:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1750" height="899" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" fetchpriority="high" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48.webp 1750w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-350x180.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1024x526.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-150x77.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-768x395.webp 768w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1536x789.webp 1536w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1130x580.webp 1130w" sizes="(max-width: 1750px) 100vw, 1750px" /></div>
<p>O Ministério Público do Tocantins está investigando os gastos com diárias da Câmara Municipal de Almas após identificar pagamentos que somam R$ 231,9 mil ao longo de 2025. A apuração analisa despesas relacionadas a viagens de vereadores e servidores, especialmente deslocamentos para Brasília que chegaram a custar R$ 6 mil por pessoa em períodos de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1750" height="899" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48.webp 1750w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-350x180.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1024x526.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-150x77.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-768x395.webp 768w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1536x789.webp 1536w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-6-de-jul.-de-2026-15_01_48-1130x580.webp 1130w" sizes="(max-width: 1750px) 100vw, 1750px" /></div><p><span style="font-weight: 400;">O Ministério Público do Tocantins está investigando os gastos com diárias da Câmara Municipal de Almas após identificar pagamentos que somam R$ 231,9 mil ao longo de 2025. A apuração analisa despesas relacionadas a viagens de vereadores e servidores, especialmente deslocamentos para Brasília que chegaram a custar R$ 6 mil por pessoa em períodos de cinco dias. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O foco da investigação não está na realização das viagens, mas na legalidade dos valores pagos e nos critérios adotados para sua concessão. Durante a apuração, a Câmara apresentou documentos como certificados de participação, relatórios, fotografias e comprovantes que demonstrariam a realização dos cursos e eventos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com isso, o Ministério Público descartou, neste momento, a hipótese de que as viagens tenham sido simuladas. No entanto, os promotores questionam qual norma estava em vigor quando as diárias foram autorizadas, já que a resolução que estabeleceu os valores atuais foi publicada apenas no fim de 2025, depois da maior parte dos deslocamentos analisados. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores envolve pagamentos destinados à própria presidente da Câmara, Karla Taianna Xavier Franco. Segundo o procedimento, há casos em que os atos de concessão teriam sido assinados pela própria beneficiária, situação que agora será analisada pelo Ministério Público. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A Câmara foi notificada para apresentar esclarecimentos e documentos complementares sobre as regras adotadas e os mecanismos de controle utilizados na liberação das diárias. Até o momento, não há conclusão sobre irregularidades nem responsabilização de agentes públicos.</span></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Falta de concurso público e manutenção de contratos temporários colocam Prefeitura de Aliança na mira do MPTO</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/falta-de-concurso-publico-e-manutencao-de-contratos-temporarios-colocam-prefeitura-de-alianca-na-mira-do-mpto/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Clarissa Fernandes]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 17:11:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1364" height="908" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z.webp 1364w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-350x233.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-1024x682.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-150x100.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-768x511.webp 768w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-450x300.webp 450w" sizes="(max-width: 1364px) 100vw, 1364px" /></div>
<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar o atraso na realização de concurso público pela Prefeitura de Aliança do Tocantins e a continuidade de contratações temporárias no município. A apuração começou após denúncia de que a gestão municipal não cumpriu o prazo estabelecido em lei para promover o certame. De acordo com [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1364" height="908" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z.webp 1364w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-350x233.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-1024x682.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-150x100.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-768x511.webp 768w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/elvesguimaraes___2024-09-06T102750.000Z-450x300.webp 450w" sizes="(max-width: 1364px) 100vw, 1364px" /></div><p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar o atraso na realização de concurso público pela Prefeitura de Aliança do Tocantins e a continuidade de contratações temporárias no município. A apuração começou após denúncia de que a gestão municipal não cumpriu o prazo estabelecido em lei para promover o certame.</p>
<p>De acordo com o MPTO, a Lei Municipal nº 753/2025 autorizou a contratação temporária de servidores, mas determinou que a prefeitura realizasse concurso público no prazo máximo de quatro meses. No entanto, até o momento, não houve publicação de edital, definição de banca organizadora ou qualquer etapa formal do processo seletivo.</p>
<p>Mesmo sem avanços na realização do concurso, a Câmara Municipal aprovou uma nova legislação autorizando a manutenção das contratações temporárias por mais 12 meses.</p>
<h4><strong>Prefeitura aponta necessidade de mais de 150 servidores</strong></h4>
<p>Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Aliança informou que levantamentos realizados pelas secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Administração indicam a necessidade de aproximadamente 153 servidores efetivos para atender à demanda dos serviços públicos.</p>
<p>Apesar da justificativa, o município não apresentou documentos que comprovem providências para a realização do concurso público.</p>
<h4><strong>Prefeito terá que prestar esclarecimentos</strong></h4>
<p>O prefeito Elves Moreira Guimarães foi notificado a apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para viabilizar o certame. O MPTO solicitou esclarecimentos sobre a existência de comissão organizadora, cronograma, contratação de banca examinadora, publicação do edital, aplicação das provas e previsão de convocação dos aprovados.</p>
<p>Além disso, o órgão pretende verificar o número de cargos efetivos existentes no município, as vagas que deverão ser ofertadas e os motivos que levaram ao descumprimento do prazo previsto na legislação municipal.</p>
<h4><strong>Possíveis consequências</strong></h4>
<p>Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá avaliar eventual violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A investigação também poderá apurar possível prática de improbidade administrativa relacionada à manutenção de contratos temporários sem a realização do concurso previsto em lei.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Entenda o golpe que escondeu R$ 117 milhões em dívidas no Tocantins</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/entenda-o-golpe-que-escondeu-r-117-milhoes-em-dividas-no-tocantins/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Elias Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 17:04:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1280" height="720" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1.webp 1280w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-350x197.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-1024x576.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-150x84.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-768x432.webp 768w" sizes="(max-width: 1280px) 100vw, 1280px" /></div>
<p>Mais de R$ 117,4 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Tocantins, mesmo sem terem sido pagas. A situação, conhecida como &#8220;Golpe do Limpa Nome&#8221;, afeta 415 credores e pode criar uma falsa impressão de regularidade financeira para pessoas e empresas. Levantamento dos Cartórios de Protesto aponta que 6.539 protestos [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1280" height="720" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1.webp 1280w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-350x197.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-1024x576.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-150x84.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Real-faz-30-anos.-Conheca-a-historia-da-moeda-brasileira-1-768x432.webp 768w" sizes="(max-width: 1280px) 100vw, 1280px" /></div><p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="0" data-end="286">Mais de R$ 117,4 milhões em dívidas deixaram de aparecer das consultas públicas de crédito no Tocantins, mesmo sem terem sido pagas. A situação, conhecida como &#8220;Golpe do Limpa Nome&#8221;, afeta 415 credores e pode criar uma falsa impressão de regularidade financeira para pessoas e empresas.</p>
<p data-start="288" data-end="528">Levantamento dos Cartórios de Protesto aponta que 6.539 protestos deixaram de ser exibidos em sistemas utilizados por bancos, financeiras, comerciantes e empresas para análise de crédito. Ao todo, o fenômeno envolve 459 devedores no estado.</p>
<p data-start="530" data-end="822">Embora os débitos continuem registrados e válidos nos cartórios, eles deixam de ser visualizados em algumas plataformas de consulta. Com isso, instituições financeiras e empresas podem não ter acesso a informações importantes antes de aprovar empréstimos, financiamentos ou vendas parceladas.</p>
<p data-start="824" data-end="1096">O cenário não é exclusivo do Tocantins. Em todo o país, cerca de 2,9 milhões de dívidas protestadas deixaram de aparecer das consultas públicas nos últimos cinco anos, totalizando R$ 62,1 bilhões. Desse montante, R$ 20,8 bilhões correspondem a débitos com órgãos públicos.</p>
<p data-start="1098" data-end="1460">Diante do avanço desses casos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 225/2026, que passou a monitorar as decisões judiciais responsáveis pela retirada dessas informações dos sistemas de consulta. A medida busca ampliar a transparência e avaliar os impactos dessa prática sobre a segurança das operações de crédito e das relações comerciais.</p>
<p data-start="1462" data-end="1659">Para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Tocantins (IEPTB-TO), Geraldo Henrique Moromizato, a ocultação dessas informações prejudica o funcionamento do mercado.</p>
<blockquote data-start="1661" data-end="1983">
<p data-start="1663" data-end="1983">&#8220;A publicidade dos protestos é fundamental para o funcionamento do mercado de crédito. Quando uma dívida válida deixa de aparecer das consultas públicas sem que tenha sido paga, cria-se uma distorção que prejudica credores, compromete a transparência das relações comerciais e aumenta o risco para quem concede crédito.&#8221;</p>
</blockquote>
<p data-start="1985" data-end="2245" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Especialistas alertam que a retirada dessas informações sem a quitação dos débitos dificulta a avaliação da capacidade de pagamento dos consumidores, aumenta o risco de inadimplência e pode gerar prejuízos para bancos, empresas, comerciantes e órgãos públicos.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Tocantins muda regras do licenciamento ambiental; entenda o que significa a nova lei</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/tocantins-muda-regras-do-licenciamento-ambiental-entenda-o-que-significa-a-nova-lei/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Clarissa Fernandes]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Jul 2026 12:31:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1024" height="576" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/aurora-do-tocantins-1024x576-1.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/aurora-do-tocantins-1024x576-1.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/aurora-do-tocantins-1024x576-1-350x197.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/aurora-do-tocantins-1024x576-1-150x84.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/aurora-do-tocantins-1024x576-1-768x432.webp 768w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></div>
<p>O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei nº 5.062/2026, que altera as regras do licenciamento ambiental no Tocantins. Publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (2), a norma adequa a legislação estadual às mudanças trazidas pela Lei Federal nº 15.190/2025 e cria novos tipos de licenças, amplia hipóteses de dispensa de licenciamento e [&#8230;]</p>
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<p data-start="426" data-end="696">Entre as mudanças estão a criação da Licença Ambiental Única (LAU), da Licença de Operação Corretiva (LOC) e da Licença Ambiental Especial (LAE), além da possibilidade de continuidade de processos mesmo sem manifestação de órgãos consultados dentro dos prazos previstos.</p>
<h4 data-section-id="vjk04f" data-start="698" data-end="729"><strong>Novas modalidades de licença</strong></h4>
<p data-start="731" data-end="939">A nova legislação amplia os instrumentos de licenciamento ambiental no estado. A Licença Ambiental Única (LAU) passa a reunir, em um único ato, as etapas de instalação, ampliação e operação do empreendimento.</p>
<p data-start="941" data-end="1135">Já a Licença de Operação Corretiva (LOC) permitirá a regularização de atividades que estejam funcionando sem licença ambiental, desde que cumpram as exigências determinadas pelo órgão ambiental.</p>
<p data-start="1137" data-end="1277">Outra novidade é a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado.</p>
<h4 data-section-id="1hih5et" data-start="1279" data-end="1331"><strong>Agropecuária poderá ter dispensa de licenciamento</strong></h4>
<p data-start="1333" data-end="1559">A lei também abre a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental para determinadas atividades agrossilvipastoris, conforme critérios que ainda deverão ser regulamentados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).</p>
<p data-start="1561" data-end="1736">Além disso, atividades que não estejam incluídas nas listas de empreendimentos sujeitos ao licenciamento poderão obter certidão automática de dispensa emitida pelo Naturatins.</p>
<p data-start="1738" data-end="1910">O texto ressalta que a dispensa não elimina outras obrigações legais, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), outorga de uso da água e autorização para supressão de vegetação.</p>
<h4 data-section-id="1mdk57x" data-start="1912" data-end="1952"><strong>Órgãos terão prazo para se manifestar</strong></h4>
<p data-start="1954" data-end="2103">Uma das principais mudanças estabelece que a ausência de manifestação de órgãos consultados não impedirá a continuidade do processo de licenciamento.</p>
<p data-start="2105" data-end="2212">Os órgãos terão até 90 dias para emitir pareceres em processos com EIA/Rima e até 30 dias nos demais casos.</p>
<p data-start="2214" data-end="2274">Após esse período, o procedimento poderá seguir normalmente.</p>
<h4 data-section-id="a5ducz" data-start="2276" data-end="2306"><strong>Prazos máximos para análise</strong></h4>
<p data-start="2308" data-end="2382">A lei também estabelece limites para análise dos pedidos de licenciamento:</p>
<ul data-start="2384" data-end="2632">
<li data-section-id="lzbab7" data-start="2384" data-end="2428">Licença Prévia com EIA/Rima: até 10 meses;</li>
<li data-section-id="x6aujq" data-start="2429" data-end="2467">Licença Prévia sem EIA: até 6 meses;</li>
<li data-section-id="bdja9k" data-start="2468" data-end="2541">Licença de Instalação, Operação, Operação Corretiva e LAU: até 3 meses;</li>
<li data-section-id="x2hxsr" data-start="2542" data-end="2588">Licenciamento bifásico sem EIA: até 4 meses;</li>
<li data-section-id="1kl2ptg" data-start="2589" data-end="2632">Licença Ambiental Especial: até 12 meses.</li>
</ul>
<h4 data-section-id="1ihgnd1" data-start="3205" data-end="3229"><strong>O que isso significa?</strong></h4>
<p data-start="3231" data-end="3371">O <em>Jornal Primeira Página</em> entrevistou o doutor em Ciências Ambientais, Phillipe Farias, para analisar os possíveis impactos da nova legislação.</p>
<p data-start="3373" data-end="3874">Segundo ele, a proposta tem como objetivo modernizar o licenciamento ambiental, reduzir burocracias e dar mais previsibilidade ao setor produtivo, objetivos que considera legítimos. No entanto, alerta que a simplificação dos procedimentos exige cautela, especialmente em um estado como o Tocantins, que enfrenta forte pressão sobre o Cerrado devido à expansão agropecuária, às queimadas, ao uso intensivo dos recursos hídricos e ao avanço de atividades produtivas sobre áreas ambientalmente sensíveis.</p>
<p data-start="3876" data-end="4186">Para o pesquisador, a lei pode trazer resultados positivos se representar mais eficiência, organização dos processos e segurança jurídica, desde que seja acompanhada de transparência, fiscalização efetiva e fortalecimento dos órgãos ambientais, como o Naturatins e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).</p>
<p data-start="4188" data-end="4590">Phillipe Farias também chama atenção para a Licença de Operação Corretiva (LOC), criada para regularizar empreendimentos que já estejam funcionando sem licença ambiental. Na avaliação dele, o instrumento pode ser importante para trazer atividades irregulares para a legalidade, mas não deve servir de incentivo para que empreendedores iniciem operações sem cumprir previamente as exigências ambientais.</p>
<p data-start="4592" data-end="4802">Ele defende que a regularização esteja sempre acompanhada da correção de eventuais danos ambientais, responsabilização dos infratores e aplicação das sanções cabíveis quando houver descumprimento da legislação.</p>
<p data-start="4804" data-end="5164">Outro ponto destacado pelo especialista é a necessidade de considerar os impactos cumulativos sobre o Cerrado. Segundo ele, intervenções que isoladamente parecem pequenas podem, quando repetidas em diversas propriedades e regiões, provocar perda de vegetação nativa, fragmentação de habitats, assoreamento de cursos d’água e redução da disponibilidade hídrica.</p>
<p data-start="5166" data-end="5584">Ao mesmo tempo, Phillipe Farias avalia que a nova lei pode gerar benefícios para o setor produtivo ao tornar o licenciamento mais rápido, previsível e padronizado, especialmente para pequenos e médios empreendedores. Porém, ressalta que licenças concedidas sem a devida robustez técnica podem resultar em questionamentos judiciais, embargos e prejuízos futuros tanto para os empreendedores quanto para o meio ambiente.</p>
<p data-start="5586" data-end="5968">O doutor em Ciências Ambientais também observa que o Tocantins possui competência para regulamentar o licenciamento ambiental em âmbito estadual, desde que respeite as normas gerais estabelecidas pela legislação federal. Segundo ele, eventuais dispositivos que reduzam indevidamente a proteção ambiental ou contrariem regras nacionais poderão ser alvo de questionamentos na Justiça.</p>
<p data-start="5970" data-end="6382">Para Phillipe Farias, os efeitos concretos da nova legislação dependerão principalmente da forma como ela será regulamentada e aplicada pelos órgãos responsáveis. Em sua avaliação, o desafio não está apenas em acelerar a emissão de licenças, mas em garantir que os processos continuem sendo conduzidos com critérios técnicos, responsabilidade e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.</p>
<p data-start="6384" data-end="6543" data-is-last-node="" data-is-only-node="">“Em resumo, o desafio não é apenas licenciar mais rápido. O desafio é licenciar melhor, conciliando desenvolvimento econômico com proteção ambiental”, conclui.</p>
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		<title>Caminhonete com seis pessoas cai de ponte e jovem de 17 anos morre no interior do Tocantins</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/caminhonete-com-seis-pessoas-cai-de-ponte-e-jovem-de-17-anos-morre-no-interior-do-tocantins/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Elias Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 05 Jul 2026 20:06:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="828" height="1080" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23.webp 828w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23-230x300.webp 230w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23-785x1024.webp 785w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23-115x150.webp 115w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/WhatsApp-Image-2026-07-05-at-16.59.23-768x1002.webp 768w" sizes="(max-width: 828px) 100vw, 828px" /></div>
<p>Uma adolescente de 17 anos morreu e outras pessoas ficaram feridas após uma caminhonete cair de uma ponte na zona rural de Bernardo Sayão, no norte do Tocantins, na manhã deste sábado (4). A vítima foi identificada como Solange Sousa Aguiar. De acordo com a Polícia Militar, seis pessoas estavam no veículo e seguiam para [&#8230;]</p>
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<p data-start="322" data-end="651">De acordo com a Polícia Militar, seis pessoas estavam no veículo e seguiam para uma praia da região quando o acidente aconteceu. Conforme relato apurado no local, o motorista teria sido surpreendido por outro automóvel na via. Ao tentar evitar uma colisão, ele desviou a direção da caminhonete, que saiu da pista e caiu da ponte.</p>
<p data-start="653" data-end="860">Solange não resistiu aos ferimentos provocados pelo impacto. Outras duas pessoas precisaram de atendimento médico e foram encaminhadas para um hospital em Arapoema. O estado de saúde delas não foi informado.</p>
<p data-start="862" data-end="1101">A ocorrência também mobilizou o Conselho Tutelar. Segundo a PM, havia menores de idade entre os ocupantes do veículo sem a companhia de responsáveis legais, o que levou ao acionamento do órgão para adoção das medidas previstas de proteção.</p>
<p data-start="1103" data-end="1313">A Secretaria da Segurança Pública informou que o corpo da adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Colinas do Tocantins para os exames periciais e, posteriormente, liberado para a família.</p>
<p data-start="1315" data-end="1442">O caso será investigado pela 38ª Delegacia de Polícia de Arapoema, que deverá apurar as circunstâncias e as causas do acidente.</p>
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		<title>TCE aprova contas de Wanderlei e Laurez com 18 falhas nas gestões de 2025</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/tce-aprova-contas-de-wanderlei-e-laurez-com-18-falhas-nas-gestoes-de-2025/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Elias Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 04 Jul 2026 14:44:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="697" height="465" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image.webp 697w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-350x234.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-150x100.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-450x300.webp 450w" sizes="(max-width: 697px) 100vw, 697px" /></div>
<p>O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas consolidadas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão contempla a gestão do governador Wanderlei Barbosa e também o período em que o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do Executivo. O julgamento ocorreu [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="697" height="465" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image.webp 697w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-350x234.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-150x100.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-450x300.webp 450w" sizes="(max-width: 697px) 100vw, 697px" /></div><p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="107" data-end="512">O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas consolidadas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. A decisão contempla a gestão do governador Wanderlei Barbosa e também o período em que o vice-governador Laurez Moreira assumiu interinamente o comando do Executivo. O julgamento ocorreu por unanimidade durante sessão do Tribunal.</p>
<p data-start="514" data-end="812">Apesar da recomendação pela aprovação, os conselheiros apontaram uma série de irregularidades e fragilidades na gestão fiscal, contábil e orçamentária do Estado. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pela análise e julgamento final das contas do chefe do Poder Executivo.</p>
<p data-start="814" data-end="1243">Na avaliação do Tribunal, as contas de Wanderlei Barbosa receberam 14 ressalvas. Entre os apontamentos estão a ausência de audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a publicação fora do prazo de decretos de créditos suplementares e o descumprimento da aplicação mínima de recursos destinados ao Fundo Estadual de Cultura e às políticas de ciência e tecnologia.</p>
<p data-start="1245" data-end="1716">O TCE também registrou o não cumprimento de metas fiscais, realização de despesas sem empenho prévio, inconsistências em registros previdenciários, problemas relacionados aos restos a pagar e falhas na contabilidade patrimonial. Um dos pontos destacados foi o fato de cerca de 82% dos imóveis públicos permanecerem contabilizados como “obras em andamento”, além de divergências em registros de precatórios, provisões atuariais e obrigações trabalhistas e previdenciárias.</p>
<p data-start="1718" data-end="2109">Em relação ao período em que Laurez Moreira esteve à frente do governo, entre setembro e dezembro de 2025, o Tribunal apontou quatro ressalvas. Entre elas estão atrasos na publicação de decretos orçamentários, insuficiência de investimentos nas áreas de cultura e ciência e tecnologia, além da realização de despesas de exercícios anteriores sem o atendimento integral das exigências legais.</p>
<p data-start="2111" data-end="2486">Além das ressalvas, a Corte de Contas expediu uma série de determinações ao Executivo estadual. Entre as medidas exigidas estão o fortalecimento dos controles internos, a melhoria da transparência sobre a execução de emendas parlamentares, a regularização dos registros patrimoniais, a correção de inconsistências contábeis e o acompanhamento mais rigoroso das metas fiscais.</p>
<p data-start="2488" data-end="2943">O Tribunal também determinou que o governo adote providências para cumprir os percentuais mínimos de investimento em cultura e ciência, aperfeiçoar a contabilização de passivos trabalhistas e previdenciários e concluir até o fim de 2027 a reclassificação dos imóveis atualmente registrados como obras em andamento. A Controladoria-Geral do Estado ficará responsável por acompanhar o cumprimento das determinações e apresentar relatórios periódicos ao TCE.</p>
<p data-start="2945" data-end="3196">Durante a sessão, os conselheiros ainda aprovaram o acompanhamento da arrecadação estadual diante dos impactos da reforma tributária e autorizaram a prorrogação do prazo para a revisão e reclassificação dos bens imóveis do Estado até dezembro de 2027.</p>
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		<title>PF investiga possível superfaturamento e fraude com emendas PIX; Tocantins está entre os alvos</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/pf-investiga-possivel-superfaturamento-e-fraude-com-emendas-pix-tocantins-esta-entre-os-alvos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 18:48:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="768" height="475" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/1fed1955-2b3a-4123-bc79-c49c054934a2.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/1fed1955-2b3a-4123-bc79-c49c054934a2.webp 768w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/1fed1955-2b3a-4123-bc79-c49c054934a2-350x216.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/1fed1955-2b3a-4123-bc79-c49c054934a2-150x93.webp 150w" sizes="(max-width: 768px) 100vw, 768px" /></div>
<p>A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Entre os estados onde foram cumpridos mandados está o Tocantins. A investigação teve origem em [&#8230;]</p>
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<p data-start="477" data-end="703">A investigação teve origem em determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e apura possíveis fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e falhas na fiscalização de obras públicas financiadas com recursos federais.</p>
<p data-start="753" data-end="867">Ao todo, a operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.</p>
<p data-start="869" data-end="1180">Embora as suspeitas estejam concentradas principalmente nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, equipes federais também atuaram em território tocantinense para rastrear a movimentação dos recursos e identificar possíveis vínculos entre agentes públicos, empresas contratadas e intermediários. Até o momento, a PF e a CGU não divulgaram quem são os alvos das diligências realizadas no Tocantins.</p>
<p data-start="1349" data-end="1474">Segundo a CGU, auditorias identificaram indícios de problemas na execução dos recursos transferidos por meio das emendas PIX.</p>
<h4 class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-section-id="4gm2z7" data-start="1285" data-end="1347"><strong>Auditorias apontaram falhas e suspeitas de irregularidades</strong></h4>
<p data-start="1349" data-end="1474">Segundo a CGU, auditorias identificaram indícios de problemas na execução dos recursos transferidos por meio das emendas PIX.</p>
<p data-start="1476" data-end="1504">Entre os apontamentos estão:</p>
<ul data-start="1506" data-end="1780">
<li data-section-id="a8qjii" data-start="1506" data-end="1542">Suspeitas de fraude em licitações;</li>
<li data-section-id="1ta8t17" data-start="1543" data-end="1584">Possível superfaturamento de contratos;</li>
<li data-section-id="12mb75l" data-start="1585" data-end="1641">Restrição à competitividade em processos licitatórios;</li>
<li data-section-id="eesbkp" data-start="1642" data-end="1678">Pagamentos considerados indevidos;</li>
<li data-section-id="3jbybt" data-start="1679" data-end="1728">Aditivos contratuais sem documentação adequada;</li>
<li data-section-id="vhs70x" data-start="1729" data-end="1780">Ausência de licenças ambientais em algumas obras.</li>
</ul>
<h4 data-section-id="147s5k1" data-start="1782" data-end="1805"><strong>Crimes investigados</strong></h4>
<p data-start="1807" data-end="1851">As investigações apuram possíveis crimes de:</p>
<ul data-start="1853" data-end="2020">
<li data-section-id="vvkf9l" data-start="1853" data-end="1904">Fraude em licitações e contratos administrativos;</li>
<li data-section-id="p1i2w6" data-start="1905" data-end="1916">Peculato;</li>
<li data-section-id="18pwbbl" data-start="1917" data-end="1929">Corrupção;</li>
<li data-section-id="sh3cfx" data-start="1930" data-end="1952">Lavagem de dinheiro;</li>
<li data-section-id="1ljs0y0" data-start="1953" data-end="2020">Outras infrações que possam ser identificadas durante a apuração.</li>
</ul>
<h4 data-section-id="1hunhwx" data-start="2022" data-end="2050"><strong>O que são as emendas PIX</strong></h4>
<p data-start="2052" data-end="2231">As chamadas emendas PIX são transferências especiais feitas diretamente da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou instrumentos tradicionais de repasse.</p>
<p data-start="2233" data-end="2431">Por permitirem maior autonomia na aplicação dos recursos, órgãos de controle defendem mecanismos mais rígidos de transparência e prestação de contas para acompanhar a destinação do dinheiro público.</p>
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		<title>Lei que limitava protesto de contas de energia e água é suspensa pelo TJTO</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/lei-que-limitava-protesto-de-contas-de-energia-e-agua-e-suspensa-pelo-tjto/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 12:50:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="800" height="439" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2.webp 800w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-350x192.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-150x82.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-768x421.webp 768w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" /></div>
<p>O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu, por unanimidade, a Lei Estadual nº 5.031/2026, que proibia o protesto em cartório de contas de água e energia elétrica com valor de até um salário mínimo. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal Pleno, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="800" height="439" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2.webp 800w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-350x192.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-150x82.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/image-2-768x421.webp 768w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px" /></div><p>O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu, por unanimidade, a Lei Estadual nº 5.031/2026, que proibia o protesto em cartório de contas de água e energia elétrica com valor de até um salário mínimo. A decisão cautelar foi tomada nesta quinta-feira (2) pelo Tribunal Pleno, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-TO).</p>
<p>A norma havia sido promulgada em maio deste ano e também determinava que dívidas superiores a um salário mínimo só poderiam ser protestadas após 90 dias de atraso.</p>
<p>Relatora do processo, a desembargadora Jacqueline Adorno entendeu que a lei apresenta fortes indícios de inconstitucionalidade por tratar de temas cuja competência legislativa é exclusiva da União.</p>
<p>Segundo o voto, a legislação estadual teria invadido competências federais relacionadas a registros públicos, direito civil, direito comercial e à regulamentação dos serviços de energia elétrica. O entendimento foi acompanhado por todos os desembargadores presentes na sessão.</p>
<p>A medida cautelar foi concedida com efeito ex tunc, expressão jurídica que significa que a suspensão produz efeitos retroativos. Na prática, a lei deixa de valer desde a data em que foi publicada, como se nunca tivesse entrado em vigor.</p>
<p>Com isso, cartórios e concessionárias voltam a seguir as regras federais para cobrança e protesto de dívidas de água e energia até o julgamento definitivo da ação.</p>
<h4><strong>O que muda para os consumidores</strong></h4>
<p>Com a suspensão da lei, débitos de qualquer valor poderão voltar a ser encaminhados para protesto, observadas as normas federais vigentes.</p>
<p>Antes da decisão, consumidores com contas de água e energia de até um salário mínimo estavam protegidos do protesto em cartório. Para valores superiores, a legislação exigia atraso mínimo de 90 dias.</p>
<h4><strong>Entenda o que é o protesto</strong></h4>
<p>O protesto é um registro formal de inadimplência realizado em cartório. Quando uma dívida não é paga, o credor pode solicitar o protesto do débito.</p>
<p>Antes do registro, o devedor é notificado e recebe prazo para quitar a pendência. Caso o pagamento não seja realizado, o protesto é efetivado e pode gerar restrições de crédito, dificultando financiamentos, empréstimos e compras a prazo.</p>
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		<title>MP aponta possível nepotismo e recomenda exoneração de servidora ligada ao prefeito de Lagoa da Confusão</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/mp-aponta-possivel-nepotismo-e-recomenda-exoneracao-de-servidora-ligada-ao-prefeito-de-lagoa-da-confusao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 11:16:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1516" height="1038" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24.webp 1516w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24-350x240.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24-1024x701.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24-150x103.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/ChatGPT-Image-3-de-jul.-de-2026-08_15_24-768x526.webp 768w" sizes="(max-width: 1516px) 100vw, 1516px" /></div>
<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que o prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos (União Brasil), exonere dois servidores municipais por possíveis irregularidades relacionadas à nomeação dos cargos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP em 1º de julho de 2026. O documento, assinado pela promotora de Justiça Janete de [&#8230;]</p>
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<p data-start="402" data-end="701">O documento, assinado pela promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigar, aponta indícios de nepotismo na nomeação de uma servidora identificada apenas pelas iniciais E. M. C. S., que seria parente do prefeito. O Ministério Público não informou qual cargo ela ocupa na administração municipal.</p>
<p data-start="749" data-end="868">Além da servidora, o MP recomendou a exoneração do secretário municipal de Infraestrutura, Marilzan Rodrigues de Brito.</p>
<p data-start="870" data-end="1040">Segundo a promotoria, ele não possuiria qualificação técnica compatível com as atribuições da função, situação que também motivou a recomendação encaminhada ao município.</p>
<p data-start="1042" data-end="1285">De acordo com dados do Portal da Transparência, Marilzan Rodrigues foi nomeado em março de 2024 e recebe remuneração de R$ 8.500. Antes de assumir a Secretaria de Infraestrutura, ele ocupava o cargo de secretário-geral do Gabinete do Prefeito.</p>
<p data-start="1337" data-end="1438">O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que o prefeito adote as providências solicitadas.</p>
<p data-start="1440" data-end="1570">Embora a recomendação não tenha força de decisão judicial, seu descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais pelo órgão.</p>
<p data-start="1620" data-end="1825">Em nota, a Prefeitura de Lagoa da Confusão informou que promoveu a exoneração de todos os servidores do município, independentemente da existência de vínculo de parentesco com integrantes da administração.</p>
<p data-start="1827" data-end="1927">Segundo a gestão municipal, a medida faz parte de uma decisão administrativa adotada pelo Executivo.</p>
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		<title>Motoristas denunciam riscos e cobram mais segurança na ponte entre Palmas e Luzimangues</title>
		<link>https://jornalprimeirapaginato.com/motoristas-denunciam-riscos-e-cobram-mais-seguranca-na-ponte-entre-palmas-e-luzimangues/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Elias Viana]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Jul 2026 18:45:01 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Estado]]></category>
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					<description><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1107" height="603" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17.webp 1107w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-350x191.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-1024x558.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-150x82.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-768x418.webp 768w" sizes="(max-width: 1107px) 100vw, 1107px" /></div>
<p>As obras de requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e Luzimangues, têm provocado reclamações de usuários que utilizam o trecho diariamente. Motoristas, ciclistas e pedestres relatam preocupação com a sinalização temporária e com os riscos enfrentados durante a execução dos serviços. Uma das queixas é feita pelo servidor público [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="margin-bottom:20px;"><img width="1107" height="603" src="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17.webp" class="attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image" alt="" decoding="async" loading="lazy" srcset="https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17.webp 1107w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-350x191.webp 350w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-1024x558.webp 1024w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-150x82.webp 150w, https://jornalprimeirapaginato.com/wp-content/uploads/2026/07/Captura-de-Tela-17-768x418.webp 768w" sizes="(max-width: 1107px) 100vw, 1107px" /></div><p class="PDq2pG_selectionAnchorContainer" data-start="111" data-end="449">As obras de requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, principal ligação entre Palmas e Luzimangues, têm provocado reclamações de usuários que utilizam o trecho diariamente. Motoristas, ciclistas e pedestres relatam preocupação com a sinalização temporária e com os riscos enfrentados durante a execução dos serviços.</p>
<p data-start="451" data-end="745">Uma das queixas é feita pelo servidor público Sandro Souza, que trabalha em Luzimangues e atravessa a ponte diversas vezes ao longo da semana. Segundo ele, a falta de orientação mais clara aos condutores e de fiscalização constante tem contribuído para situações de perigo no local.</p>
<blockquote>
<p data-start="747" data-end="992"><em>“Quem passa pela ponte todos os dias percebe que muitos motoristas ficam sem saber exatamente como trafegar em determinados trechos da obra. Falta sinalização mais clara e também uma fiscalização mais presente para evitar imprudências”, afirmou.</em></p>
</blockquote>
<p data-start="994" data-end="1193">De acordo com Sandro, a ausência de demarcações visíveis em parte da pista faz com que alguns condutores realizem manobras arriscadas, principalmente ultrapassagens em áreas próximas às intervenções.</p>
<blockquote>
<p data-start="1195" data-end="1417"><em>“Hoje você vê veículos ultrapassando em locais perigosos porque muitos motoristas não conseguem identificar corretamente os limites da pista. Isso aumenta o risco de acidentes para quem passa por ali diariamente”, relatou.</em></p>
</blockquote>
<p data-start="1419" data-end="1706">Além de Sandro Souza, outros usuários da ponte também relatam preocupação com as condições de tráfego durante as obras. O motorista João Silva, que utiliza o trecho diariamente , afirma que a falta de sinalização adequada aumenta os riscos no local.</p>
<blockquote>
<p data-start="1419" data-end="1706"><em>“Muita gente fica perdida sem saber qual faixa seguir. Tem motorista ultrapassando onde não deveria e isso acaba colocando todo mundo em perigo”, disse.</em></p>
</blockquote>
<p data-start="1419" data-end="1706">Outra reclamação apresentada por quem utiliza a ponte é a falta de iluminação em grande parte do trecho. Segundo os relatos, a situação reduz a visibilidade durante a noite e nas primeiras horas da manhã, aumentando a preocupação de quem precisam atravessar a estrutura fora do período diurno.</p>
<p data-start="1419" data-end="1706">As reclamações ocorrem em um momento em que a ponte recebe obras de modernização para ampliar a capacidade de tráfego e aumentar a segurança dos usuários. No entanto, quem utiliza a estrutura afirma que medidas emergenciais poderiam ser adotadas enquanto os trabalhos não são concluídos.</p>
<h4 data-section-id="ekok1s" data-start="2480" data-end="2511"><strong>Obra está com 78% concluída</strong></h4>
<p data-start="2513" data-end="2654">Segundo o Governo do Tocantins, a requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos já alcançou aproximadamente 78% de execução.</p>
<p data-start="2656" data-end="2967">A obra recebe investimento de R$ 4,3 milhões e integra um conjunto de intervenções estimado em R$ 97 milhões para melhorar a mobilidade entre Palmas e Luzimangues. O projeto prevê quatro faixas de rolamento, acostamentos, ciclovias, passarelas exclusivas para pedestres, nova iluminação, drenagem e sinalização.</p>
<p data-start="2969" data-end="3242">Até o momento, já foram concluídas etapas como a recuperação do pavimento asfáltico e a implantação do colchão drenante. Atualmente, as equipes atuam na manutenção dos taludes, na execução do sistema de drenagem e na montagem da estrutura metálica da futura ciclopassarela.</p>
<p data-start="3244" data-end="3447">De acordo com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), os serviços seguem dentro do cronograma estabelecido e têm como objetivo aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.</p>
<h4 data-section-id="rvep6o" data-start="3449" data-end="3481"><strong>Pedido por medidas imediatas</strong></h4>
<p data-start="3483" data-end="3647">Enquanto aguardam a conclusão da obra, prevista para o fim deste ano, usuários da ponte defendem ações que possam reduzir os riscos durante a execução dos serviços.</p>
<p data-start="3649" data-end="3766">Para Sandro, melhorias simples já poderiam contribuir para a segurança de quem utiliza a estrutura diariamente.</p>
<blockquote>
<p data-start="3768" data-end="4061"><em>“Não somos contra a obra. Pelo contrário, ela é importante e necessária. O que pedimos é que haja mais atenção à sinalização e à organização do trânsito enquanto os trabalhos continuam. A ponte recebe milhares de pessoas todos os dias e qualquer descuido pode ter consequências graves”, disse.</em></p>
</blockquote>
<p data-start="4063" data-end="4372">A Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos é considerada uma das principais ligações viárias da região metropolitana de Palmas e também um corredor estratégico para o transporte de cargas, produtores rurais e mercadorias destinadas ao terminal multimodal da VLI, conectado à Ferrovia Norte-Sul e à BR-153.</p>
<p><em><strong>Confira a nota da Ageto na íntegra</strong></em></p>
<p data-start="62" data-end="78"><em>A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que segue executando a requalificação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, importante intervenção que vai ampliar a segurança e a mobilidade entre Palmas e Luzimangues. As obras já alcançaram mais de 78% de execução.</em></p>
<p><em>A obra contempla a readequação das faixas de rolamento e dos acostamentos, implantação de ciclopassarela metálica, nova sinalização, iluminação e melhorias estruturais. Atualmente, as equipes atuam na manutenção da drenagem e implantação da estrutura da ciclopassarela. A conclusão dos trabalhos está prevista para o segundo semestre de 2026.</em></p>
<p><em>Durante a execução da obra, a Ageto reforça que toda a sinalização temporária é implantada conforme as normas técnicas e é constantemente acompanhada pelas equipes responsáveis. A Agência também orienta motoristas, ciclistas e pedestres a redobrarem a atenção, respeitarem a sinalização e reduzirem a velocidade ao trafegar pelo trecho, contribuindo para a segurança de todos enquanto as melhorias são realizadas.</em></p>
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