Estado

A Justiça acolheu nesta quarta-feira, 6, os pedidos contidos em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município de Porto Nacional forneça o medicamento Ofloxacino 400 mg, usado no tratamento de hanseníase, a todas as pessoas que dele necessitem. O Município também terá que manter o medicamento em estoque para que seja distribuído regularmente e não ocorra descontinuidade de tratamento. Falta do medicamento A denúncia de que o Município de Porto Nacional não estava distribuindo o medicamento conforme a necessidade dos…

O Cebraspe, banca organizadora do VI concurso para servidor do MPTO, alterou os prazos para interposição de recursos relativos às questões e gabaritos preliminares das provas, oferecendo aos candidatos um tempo maior. Conforme o novo cronograma, o prazo para recursos se inicia às 10 horas de sexta-feira, 8, e vai até 18 horas de segunda-feira, 11. O concurso para servidor do MPTO oferece 54 vagas para nível superior e médio, mais cadastro de reserva. As provas foram aplicadas no último domingo, 3, em Palmas. A divulgação do edital com o resultado final das provas e a convocação dos…

Dando mais um passo para a regularização do loteamento Coqueirinho/Tiúba, o Governo do Tocantins, por meio de ação conjunta entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Prefeitura de Palmas começaram nesta quarta-feira, 6, a vistoria dos imóveis localizados na região. “Hoje é um dia histórico pois estamos dando início à quarta fase dos trabalhos para…

Moradores e até crianças do loteamento Serra Bonita, localizado na região de Taquaruçu Grande, em Palmas, estão enfrentando sérios riscos com uma ponte de acesso à comunidade que está transbordando com as chuvas. Nesta quarta-feira, 06, moradores entraram em contato com a redação do Jornal Primeira Página para relatar a situação. A ponte em questão é o único meio de acesso ao loteamento, sendo utilizada diariamente por dezenas de famílias e ônibus escolares que transportam crianças até a capital. Imagens registradas hoje revelam a gravidade da situação, mostrando que até mesmo as…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) peticionou nesta terça-feira, 05, no bojo de uma Ação Civil Pública Coletiva, que o Estado do Tocantins seja intimado a se manifestar acerca do descumprimento de acordo judicial que estabeleceu providências para doação de área destinada à construção do Hospital Público Municipal de Palmas. O acordo foi homologado em novembro de 2023, entre o Estado do Tocantins e o Município de Palmas. No compromisso firmado, ficou acertado que o Estado seria responsável pela doação da área, com área de 24.000 m². O Projeto de Lei para a doação deveria ter sido…