Cidade

Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em Palmas, a Prefeitura informou que oferece atendimento gratuito por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) para orientar os contribuintes e evitar irregularidades. O envio da declaração é obrigatório para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram faturamento em 2025. O documento informa à Receita Federal o valor bruto anual da empresa. O preenchimento pode ser feito pela internet, no portal do Simples Nacional,…

A audiência pública realizada nesta terça-feira, 22, na Câmara de Palmas, mostrou apoio à criação do Distrito de Taquaruçu Grande, mas também evidenciou que a proposta depende de planejamento urbano, regularização fundiária e proteção ambiental. Vereadores, representantes da prefeitura e moradores defenderam que a medida pode organizar a ocupação da área, mas alertaram para a necessidade de fiscalização. A discussão reuniu parlamentares, secretários municipais, representantes de órgãos públicos e lideranças da região. O principal argumento favorável foi o de que Taquaruçu Grande já concentra…

A Prefeitura de Palmas intensificou ações de educação e fiscalização no trânsito e destacou a atuação contínua dos agentes municipais para garantir mais segurança nas vias da capital. As medidas foram reforçadas nesta terça-feira, 21, data em que se celebra o Dia Nacional da Paz no Trânsito. Atuação permanente e dados operacionais De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt), o trabalho de fiscalização ocorre 24 horas por dia, por meio de atendimentos via Sistema Integrado de Operações (Siop), acionados pelos números 153 e 190. Atualmente, a capital conta com…

Dias após uma decisão da Justiça determinar a redução da jornada de uma servidora municipal para acompanhar o filho com Transtorno do Espectro Autista, a Prefeitura de Palmas sanciona a Lei nº 3.394, que autoriza o regime de trabalho remoto para servidores com TEA ou responsáveis legais por pessoas com o transtorno. A norma foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 18. Home office sem prejuízo salarial A nova legislação garante o direito ao trabalho remoto, sem redução de salário, tanto para servidores diagnosticados com TEA quanto para aqueles que comprovem a necessidade de…

A campanha Abril Azul busca ampliar a visibilidade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,4 milhões de brasileiros o equivalente a 1,2% da população estão dentro do espectro. O que é o TEA e como identificar O TEA é um transtorno do desenvolvimento neurológico caracterizado por dificuldades na comunicação, na interação social e pela presença de comportamentos repetitivos. Os primeiros sinais costumam aparecer ainda na infância, e o diagnóstico geralmente ocorre…