Novo decreto endurece regras para entidades que recebem dinheiro público em Palmas; veja o que muda
A Prefeitura de Palmas alterou as regras para a celebração e fiscalização de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), como associações, fundações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos municipais. As mudanças foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Município e ampliam as exigências de controle, acompanhamento e prestação de contas desses convênios.
Na prática, o novo texto reforça a fiscalização durante toda a execução dos projetos, amplia as obrigações das entidades beneficiadas e fortalece a atuação dos órgãos de controle…
