Apenas duas cidades não fizeram adesão à lei Paul Gustavo
Com o término do prazo para adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022) nessa terça-feira, 11, quase 100% dos municípios tocantinenses tiveram o seu plano de ação cadastrado na plataforma TransfereGov, para análise do Ministério da Cultura (MinC). Com o cadastramento da documentação e após análise do MinC, os gestores culturais podem assinar o termo de adesão, para, assim, receberem os recursos da lei, que destina R$ 16 milhões para os municípios tocantinenses.
Até a última consulta, dos 139 municípios do Estado, 111 já tiveram o seu plano autorizado, 16!-->!-->!-->…