Justiça dá 30 dias para Aliança do Tocantins construir canil municipal após ação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve sentença judicial que obriga o município de Aliança do Tocantins a construir um canil municipal. A decisão determina que a prefeitura inicie a obra no prazo de 30 dias.
A sentença reconhece o descumprimento de um acordo firmado anteriormente entre o município e o Ministério Público.
Descumprimento de acordo
No processo, o MPTO informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido assinado pela prefeitura e homologado judicialmente, prevendo a construção de um novo canil municipal.
Segundo o órgão, a administração municipal deixou…
