MP pede bloqueio de verbas após prefeitura não corrigir abrigo de idosos no sul do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins ingressou com pedido de cumprimento de sentença contra a Prefeitura de Alvorada após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a regularização da Casa de Apoio para Pessoas Idosas do município.
Segundo o órgão, o prazo para adequação terminou em março deste ano, mas uma vistoria técnica apontou que os problemas estruturais e administrativos permanecem praticamente inalterados desde 2019.
MP quer bloqueio
Na ação, o promotor André Felipe Santos Coelho solicita o bloqueio eletrônico e o sequestro de verbas públicas para…
