Casos de abandono de animais aumentam durante as férias escolares em Palmas
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 153 da Guarda Metropolitana
Durante o período de férias escolares, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) de Palmas tem registrado um aumento nos casos de abandono de animais domésticos, segundo informações da Diretoria de Maus-Tratos do órgão. A situação tem preocupado o poder público, que observa a recorrência do problema em bairros e áreas públicas da capital.
De acordo com o diretor de Maus-Tratos da Sebem, Auriman Cavalcante Rodrigues, além de configurar crime, o abandono coloca os animais em risco e sobrecarrega os serviços municipais de resgate e acolhimento.
“Mesmo com avanços na legislação, ainda vemos animais sendo deixados em vias públicas, muitos deles doentes ou em idade avançada. Precisamos que a população entenda que abandono é uma forma de maus-tratos prevista em lei e que será tratada como tal”, afirmou.
Legislação prevê punições
O abandono de animais é considerado crime de maus-tratos de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para os infratores. Em Palmas, a Lei Municipal nº 3.174/2025 também classifica o abandono como maus-tratos e prevê sanções administrativas aos responsáveis.
A Secretaria reforça que denúncias de abandono ou maus-tratos podem ser feitas por meio do telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
Informações: Secom Palmas
