Vicentinho Júnior apresenta PL que amplia alcance do Selo Biocombustível Social para a agricultura familiar
Visando ampliar o alcance do Selo Biocombustível Social (SBS) e estender seus benefícios fiscais aos produtores de biocombustíveis provenientes da agricultura familiar, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 893/2023. Atualmente, o selo e seus benefícios são concedidos aos produtores que adquirem dos agricultores familiares a matéria-prima para produção do biodiesel.
De acordo com o autor do projeto, essa ampliação trará benefícios significativos para a agricultura familiar, impulsionando a geração de renda e emprego no!-->!-->!-->…
