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O compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos municípios tocantinenses tem sido uma prioridade para o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas). Em um esforço contínuo para promover o progresso, o parlamentar tem trabalhado para garantir recursos que impulsionem a infraestrutura e a economia local. Neste mês de abril, uma nova etapa desse compromisso se concretizou, com a destinação de R$1,8 milhão para atender diversas necessidades dos municípios tocantinenses. Além de investimentos em infraestrutura, esses recursos representam uma oportunidade de gerar emprego e renda…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos de sua Segunda Turma, negou agravo regimental apresentado pelo Estado do Tocantins e manteve decisão que declara a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021, que flexibilizou a emissão de licenças ambientais no Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei estadual é de autoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e foi proposta no ano de 2022. É sustentado pelo MPTO que a lei estadual promoveu retrocesso na proteção do meio ambiente, contrariando a Constituição Federal e a Constituição…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio de ofício assinado pelo conselheiro da Corte de Contas Alberto Sevilha, solicitou à Prefeitura de Guaraí justificativas/ou esclarecimentos plausíveis para a prorrogação do contrato de limpeza urbana por mais 12 meses, totalizando 72 meses de vigência, sob a gestão da prefeita Fátima Coelho (União/TO). O documento foi enviado à Prefeitura de Guaraí no dia 22 de março de 2024, após apontamentos de supostas irregularidades feitos por auditor da Corte, o que pode deixar a atual gestora, Fátima Coelho, inelegível, conforme a…

Eleitores palmenses terão novos pontos de votação nas próximas Eleições Municipais, que acontecem em outubro. Ao todo, 17 novas seções eleitorais de votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), localizadas em setores estratégicos da capital, foram criadas pela 29ª Zona Eleitoral para atender a população das regiões com maior densidade de eleitores. Confira os locais onde as novas seções foram abertas: - Instituto Presbiteriano Educacional e Social (Ipes), na quadra 706 Sul; - Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Irmã Maria Custódia de Jesus, no Aureny II; …

A fim de evitar maus-tratos aos animais e diminuir os transtornos à população com a interdição temporária de vias públicas durante a cavalgada de abertura 49ª Exposição Agropecuária de Gurupi, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 09, recomendações para a realização do evento, marcado para o dia 28 de abril. A recomendação, direcionada ao Sindicato Rural de Gurupi e à prefeitura municipal da cidade, foi expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi e visa antecipar o surgimento de maus-tratos e evitar as soluções extremas. Dentre as providências a…

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023. O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece…

O Tocantins encerrou o primeiro trimestre de 2024 com o menor índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) desde 2021. De janeiro a março de 2023 foram registrados 106 CVLIs, já no mesmo período deste ano, o número caiu para 52. A redução é de 50,9%. Em 2021, o número foi de 91 e, em 2022, foram 87 CVLIs. São considerados CVLIs o homicídio doloso (quando há intenção de matar), o latrocínio (roubo seguido de morte), o feminicídio (homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) e a lesão corporal seguida de morte. As três maiores cidades do Estado, Palmas,…

O atuante vereador de Palmas Mauro Lacerda divulgou à impressa nesta quarta-feira a sua filiação ao PL (Partido Liberal) Durante o ato, o parlamentar agradeceu a recepção do partido e reforçou o seu compromisso com a capital. “Com grande alegria venho compartilhar com todos vocês que agora faço parte do PL (partido liberal). Quero expressar a minha gratidão ao Senador Eduardo Gomes e a Deputada Janad Valcari pelo acolhimento e pela confiança depositada em mim e reafirmo o meu compromisso com a minha querida Palmas. Continuarei lutando e trabalhando com toda a força por pelos…

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 8, a Instrução Normativa Nº 001 sobre o programa de estágio em órgãos públicos municipais. Nesta quarta-feira, 10, iniciou o 1º dia de treinamento. Nas instruções são esclarecidas as principais dúvidas quanto ao contrato de estágio supervisionado obrigatório e não obrigatório, desde o processo de seleção, a responsabilidade de cada órgão no processo de contratação e renovação, informando ainda os documentos…

A segunda etapa do Campeonato Tocantinense de Kart, realizado pela Federação Tocantinense de Automobilismo (FTA), com apoio da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes), acontecerá neste sábado, 13, a partir das 16 horas no Kartódromo Rubens Barrichello. A entrada para assistir as corridas é gratuita e no local também terá venda de comida. Durante o campeonato os visitantes poderão apreciar uma exposição com cerca de 20 carros antigos. São mais de 25 pilotos competindo nas seis categorias: Mirim, Cadete; F4 Júnior; F4 Graduado; F4 Sênior e F4 Novato. Os três primeiros…