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A Justiça do Tocantins condenou a empresa Zap Telecomunicações Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após reconhecer que uma consumidora foi submetida a cobranças indevidas relacionadas a um contrato de serviços de telecomunicações. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº 6.155, em edital de intimação de sentença com prazo de 60 dias. Além da indenização, a empresa também foi condenada a devolver os valores cobrados indevidamente, cujo montante será apurado na fase de cumprimento da sentença. Empresa não apresentou defesa Segundo a publicação, a Zap Telecomunicações foi…

Os leilões de bovinos e equinos realizados no Tocantins terão de informar, obrigatoriamente, o peso e a idade de todos os animais colocados à venda. A determinação está prevista na Lei nº 5.100, publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A medida busca ampliar a transparência nas negociações e garantir que compradores tenham acesso a informações essenciais antes de participar dos lances. Informações deverão constar em catálogos e anúncios Pela nova legislação, o peso de cada animal deverá ser aferido em balança apropriada,…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar possível irregularidade no pagamento de diárias e passagens aéreas custeadas pela Câmara Municipal de Gurupi para a ex-vereadora Alana Linhares Carvalho participar da COP30 – Brasil Amazônia, realizada em Belém (PA), entre os dias 15 e 18 de novembro de 2025. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório nº 4482/2026, assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O procedimento foi instaurado em 28 de julho e…

A Prefeitura de Palmas regulamentou o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo IA generativa, nos processos de licitação e contratos administrativos. As novas regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 2.966, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município e já estão em vigor. A medida cria uma política específica para o uso da tecnologia nas contratações públicas e determina que a inteligência artificial poderá auxiliar servidores na elaboração de documentos, pesquisas de preços, análises técnicas e fiscalização de contratos. No entanto, o decreto deixa…

A gasolina vendida nos postos de combustíveis de todo o Brasil passa a conter 32% de etanol anidro a partir deste sábado (1º). Até então, a mistura era de 30%. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Segundo o governo federal, a medida busca ampliar o uso de combustíveis renováveis e reduzir a dependência da importação de gasolina diante da volatilidade do mercado internacional. Medida gera debate A alteração reacendeu discussões sobre os possíveis impactos da nova…

A Câmara Municipal de Araguatins publicou edital de concurso público para o preenchimento de 21 vagas, sendo 14 para contratação imediata e sete para formação de cadastro reserva. As remunerações variam entre R$ 1.621 e R$ 2.400, conforme o cargo. Clique aqui para acessar ao edital. O certame será organizado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN). As inscrições poderão ser feitas entre 7 de agosto e 7 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora. As oportunidades são destinadas a candidatos com diferentes níveis de escolaridade. Para o nível fundamental,…

A Prefeitura de Palmas concluiu a requalificação do pavimento da Avenida Siqueira Campos, no trecho entre a ponte sobre o Ribeirão Taquaruçu Grande e a rotatória da Avenida L. Com o fim da aplicação do novo asfalto nesta quinta-feira (30), o trânsito foi totalmente liberado em todas as faixas da via, incluindo a ponte, onde o fluxo estava parcialmente interditado durante a execução da obra. O último trecho pavimentado foi a rotatória de acesso ao setor Bertaville, com a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Sinalização será concluída à noite Segundo a Prefeitura, as…

A Justiça Federal concedeu liberdade provisória ao empresário Victtor Salles Lellis Ávila, preso em flagrante pela Polícia Federal na última terça-feira (28), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Palmas. A decisão foi assinada pelo juiz federal André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins, e publicada nesta quinta-feira (30). Embora tenha homologado a prisão em flagrante, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para decretar a prisão preventiva. Para responder ao processo em liberdade, o empresário deverá pagar…

Projeto reúne artistas de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo e Espanha e anuncia o lançamento do novo single “Santos de Casa”. O cantor, compositor, escritor e professor Ecio Duarte volta a integrar o processo de consideração ao Latin GRAMMY 2026, alcançando um feito raro para um artista independente da música popular brasileira: pelo quinto ano consecutivo, obras do projeto Aos Pares participam dessa etapa promovida pela Latin Recording Academy. Criado em 2022, o projeto Aos Pares nasceu com a proposta de reunir Ecio Duarte em duetos com artistas convidados, promovendo encontros…

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) publicou, nesta quarta-feira (29), o resultado preliminar da seleção de artesãos que representarão o Tocantins na 8ª Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), que será realizada entre os dias 4 e 13 de setembro, em Fortaleza (CE). Ao todo, 10 representantes foram classificados para participar da feira, entre artesãos individuais, entidades representativas e um representante indígena. Dez representantes foram selecionados Segundo a Secult, foram classificados: Seis artesãos na modalidade Artesão Individual – Ampla Concorrência;…