Tocantins cria novas regras para leilões de gado e cavalos
Os leilões de bovinos e equinos realizados no Tocantins terão de informar, obrigatoriamente, o peso e a idade de todos os animais colocados à venda. A determinação está prevista na Lei nº 5.100, publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A medida busca ampliar a transparência nas negociações e garantir que compradores tenham acesso a informações essenciais antes de participar dos lances.
Informações deverão constar em catálogos e anúncios
Pela nova legislação, o peso de cada animal deverá ser aferido em balança apropriada, certificada e calibrada, antes da realização do leilão ou em momento que garanta a autenticidade da informação.
Já a idade deverá ser comprovada por documentação oficial ou outro meio considerado idôneo, sendo de responsabilidade do vendedor ou de seu representante a veracidade dos dados apresentados.
A lei determina ainda que peso e idade sejam divulgados de forma destacada no catálogo oficial do leilão, anunciados verbalmente pelo leiloeiro antes da abertura dos lances e informados em todos os materiais físicos e digitais utilizados na divulgação do evento.
Lei não prevê penalidades
As novas exigências valem para todos os lotes comercializados, independentemente da modalidade de venda ou do tipo de animal.
Embora a proposta original previsse penalidades para quem descumprisse as regras, esse trecho foi vetado pelo governador durante a sanção. Com isso, a lei entrou em vigor sem estabelecer sanções específicas.
Estado concentra grandes leilões do país
A nova legislação alcança um mercado que movimenta centenas de milhões de reais no Tocantins. Nos últimos anos, o estado consolidou-se como um dos principais polos nacionais de leilões de genética bovina.
Em 2023, o Leilão Fazenda Terra Prometida & Convidados Especiais, em Porto Nacional, faturou R$ 56 milhões, estabelecendo, à época, o maior valor já registrado por um remate da raça Nelore no Brasil.
O recorde foi superado em 2025, quando a quinta edição do Leilão Terra Prometida, promovida pela dupla Henrique & Juliano em parceria com a Nelore Paranã, movimentou R$ 137,5 milhões em três dias de negociações. O evento entrou para a história da pecuária brasileira como o maior leilão de gado já realizado no país.
