Dando continuidade às discussões sobre o uso inadequado de calçadas e vias públicas, a Prefeitura de Palmas vai incluir o projeto de requalificação urbanística das quadras ACSE 1 e 11 (104 Sul), no projeto ‘Palmas mais 30’, que objetiva a revitalização urbana das quadras do centro da Capital. A iniciativa é uma promoção do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup) e conta com o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
A ação foi discutida em reunião na sede da Sesmu na terça-feira, 25, e definiu prioridades para a elaboração de um plano urbanístico que apresente soluções para os problemas estruturais das quadras ACSE 1 e 11 (104 Sul), alvo de intervenções dos fiscais de Trânsito e Posturas, em razão de irregularidades identificadas na localidade.
Adequação das calçadas garantindo a acessibilidade, preservação do espaço de passeio público, ampliação da área de estacionamento e a implantação de nova sinalização viária são algumas das iniciativas levantadas em prol da revitalização urbanística da quadra comercial.
Nos próximos dias, as equipes técnicas irão iniciar o trabalho de visita da área, para levantamento das necessidades, respeitando as particularidades e especificidades de cada logradouro.
O titular da Mobilidade Urbana, Agostinho Júnior, destacou que o município está cumprindo o que determina a legislação. “Estamos construindo um projeto que atenda as exigências legais e diminua os impactos e os transtornos das condições viárias em torno das ACSE 1 e 11 (104 Sul), atuando em conjunto com o Instituto de Planejamento Urbano e com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Infraestrutura, além de abertas as proposições dos proprietários de empreendimentos comerciais da área”, ressaltou o secretário, destacando que novas reuniões serão realizadas em breve, para definir as próximas etapas de alinhamento das soluções definitivas.
Fiscalização
Nos últimos dias, os agentes do município estão intensificando as ações de fiscalização com a Operação Limpa Calçadas, notificando e orientando os comerciantes e clientes para o uso indevido de estacionamento em calçadas rebaixadas intencionalmente para este fim. Após a notificação, nos casos em que os proprietários de veículos não fazem a retirada dos mesmos, as equipes realizam o trabalho de remoção dos automóveis da área.
Os comerciantes notificados que possuem alguma situação de projeto da época da aprovação do empreendimento, a respeito das condições de vagas de estacionamentos, podem encaminhar para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) um protocolo de esclarecimento e apresentar outros documentos, se for necessário.
Participaram da reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedem), Gustavo Bottós, o presidente do Impup, Giovanni Assis, a superintendente de Trânsito e Transporte Municipal, Valéria Oliveira, diretor de Fiscalização Urbana da Serviços Regionais, Roger Andrigo, a arquiteta e urbanista da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Joseísa Furtado e os demais integrantes da equipe técnica das pastas.
