Prazo para Prefeitura reassumir UPAs de Palmas termina, mas Santa Casa segue nas unidades
A Prefeitura de Palmas deveria reassumir neste sábado (22) a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, após o encerramento do prazo de 60 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Apesar do fim do prazo, a transição com a Santa Casa de Misericórdia ainda está em discussão e o município não detalhou como ficarão as escalas e a organização dos atendimentos a partir deste domingo (23).
Em nota, a Prefeitura afirmou que adotará as medidas necessárias para cumprir a determinação do Tribunal de Contas e garantiu que os atendimentos nas UPAs, demais unidades de saúde e nos chamados postos Corujinhas continuarão normalmente, sem interrupções.
A Santa Casa de Misericórdia, responsável pela gestão dos serviços desde o início do contrato, informou que permanece em tratativas com a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) para definir a transição e a data de desmobilização de suas equipes.
Segundo a instituição, o processo está sendo alinhado de forma planejada para evitar prejuízos à assistência prestada à população e aos trabalhadores das unidades.
Em junho, o TCE-TO determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia e estabeleceu prazo de 60 dias para que o município retomasse a administração das UPAs Norte e Sul.
O contrato, de R$ 139 milhões por ano, está suspenso desde 22 de junho.
O Tribunal de Contas também acompanha as providências adotadas pelo município para a transição. Conforme informações divulgadas pela Prefeitura, as medidas para cumprimento da decisão fazem parte de um plano acompanhado pelo órgão de controle.
Mesmo com o encerramento do prazo, a gestão municipal não detalhou como ocorrerá a substituição da Santa Casa nem informou como serão organizadas as escalas médicas. Também não esclareceu como ficará a operacionalização do programa Corujinha, que mantém algumas unidades de saúde funcionando durante a noite.
Santa Casa ainda mantém equipes
A Santa Casa informou que suas equipes continuam atuando enquanto a transição é discutida com a Semus.
A instituição acrescentou que um eventual Termo de Ajuste de Gestão (TAG) e medidas relacionadas à contratação emergencial de uma nova Organização Social (OS) são de responsabilidade da administração municipal.
A Prefeitura, por sua vez, afirmou que o modelo de gestão das UPAs não está em discussão e reiterou que os serviços de saúde continuarão funcionando normalmente.
