Semus prepara novo chamamento para gestão das UPAs Norte e Sul após decisão do TCE
A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) iniciou as providências para cumprir a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que determinou a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026, relacionado à gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul.
A decisão prevê que os efeitos da suspensão ocorram de forma gradual, permitindo um período de transição para evitar interrupções nos serviços de urgência e emergência.
As medidas adotadas pela Semus foram apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) durante reunião realizada nesta quarta-feira, 19. Segundo a secretária municipal da Saúde, Ana Paula dos Santos Abadia, a pasta está seguindo as determinações do Tribunal e conduzindo a transição com foco na continuidade dos atendimentos.
Novo chamamento público
De acordo com a decisão do TCE/TO, cabe à administração municipal definir o modelo considerado adequado para a prestação dos serviços, desde que sejam respeitados os requisitos legais e o interesse público. A execução poderá ocorrer diretamente pelo Município ou por meio de parceria com uma entidade do terceiro setor.
Diante disso, a Semus informou que está concluindo os estudos e instrumentos necessários para realizar um novo chamamento público para a gestão compartilhada das UPAs Norte e Sul.
O procedimento deverá seguir a Lei Federal nº 13.019/2014 e os Decretos Municipais nº 2.121/2021 e nº 2.958/2026, além das normas de publicidade e transparência aplicáveis à administração pública.
Santa Casa permanece durante transição
Enquanto o novo processo é preparado, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba continua responsável pela gestão compartilhada das duas UPAs.
Segundo a Semus, a permanência ocorre durante o período de transição previsto na decisão do Tribunal de Contas, com o objetivo de manter os serviços nas unidades enquanto são adotadas as providências necessárias.
A Secretaria informou ainda que elaborou um plano de ação para o período e apresentou, em 4 de agosto, um relatório preliminar referente aos primeiros 30 dias de acompanhamento.
Com informações Jornal Opção
