Por que o debate presidencial da Globo foi cancelado? Entenda o que aconteceu

O debate entre os candidatos à Presidência da República que seria realizado pela Globo na noite desta quinta-feira, 1º, foi cancelado após a emissora receber duas decisões judiciais que alteraram regras estabelecidas anteriormente para o encontro.

As decisões envolveram a forma como seria tratada a ausência do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a participação de Renan Santos (Missão). A Globo afirmou que as mudanças feitas pouco antes do programa provocaram insegurança jurídica e decidiu não realizar o debate.

Após o cancelamento, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta criticando as decisões judiciais.

O que aconteceu com Lula

A primeira notificação recebida pela Globo foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido da coligação da candidatura de Lula.

Segundo a Globo, as regras previamente acordadas com os partidos, inclusive o PT, estabeleciam que, caso um candidato não comparecesse, o púlpito destinado a ele permaneceria vazio no cenário e identificado com seu nome.

Também estava previsto que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes poderiam usar 30 segundos para formular a pergunta que fariam ao participante ausente.

A decisão da ministra tornou inválida essa parte das regras, proibindo a identificação do púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam dirigidas a ele.

Decisão do STF determinou participação de Renan Santos

A segunda notificação recebida pela Globo foi referente a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do Solidariedade relacionado à participação de Renan Santos, do Missão.

As regras utilizadas inicialmente pela emissora consideravam a exigência de convite aos candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.

A partir desse critério, a Globo havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).

Na terça-feira, 29, outra decisão, desta vez do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou o entendimento da Corte eleitoral sobre a contagem de parlamentares para fins de participação em debates e estabeleceu que Romeu Zema (Novo) também teria direito a participar.

Posteriormente, a decisão de Gilmar Mendes determinou a participação de Renan Santos, mesmo o Missão tendo, conforme as informações divulgadas, apenas um parlamentar no Congresso.

Globo decidiu cancelar o debate

Diante das duas notificações recebidas na noite de quinta-feira, a Globo decidiu cancelar o encontro.

A emissora afirmou que as sucessivas decisões tomadas pouco antes do debate provocaram “insegurança jurídica” e classificou a situação como uma interferência na liberdade dos veículos de imprensa para organizar debates eleitorais.

A Globo também afirmou que seu objetivo com o programa era promover a discussão de propostas e permitir que os eleitores comparassem os projetos apresentados pelos candidatos.

Associações de imprensa criticam decisões

Após o cancelamento, Abert, Aner e ANJ divulgaram nota conjunta em solidariedade à Globo e manifestaram “profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas”.

As entidades classificaram a situação como uma “agressão à liberdade de imprensa” e argumentaram que as decisões obrigariam a emissora a realizar o debate de forma diferente das regras acertadas anteriormente com os partidos.

As associações também afirmaram que, na avaliação delas, os “excessos judiciais” impediram que os eleitores tivessem acesso às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e estavam dispostos a participar.

As críticas representam o posicionamento das três entidades sobre as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate.