Governo afirma que municípios recusaram R$ 2 milhões para praias; prefeituras desmentem

Após a repercussão da reportagem publicada pelo Jornal Primeira Página, nesta segunda-feira, 22, sobre a indefinição dos repasses estaduais para a temporada de praias de 2026, o Governo do Tocantins enviou uma segunda nota à imprensa na mesma noite. O posicionamento foi encaminhado pela Secretaria de Comunicação (Secom), em nome da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), horas depois da divulgação da matéria que mostrou a preocupação de municípios que ainda aguardam uma definição sobre apoio financeiro do Estado.

• Confira as reportagens anteriores:
• Sem confirmar repasses, governo deixa cidades turísticas sem resposta às vésperas da temporada de julho
• Duas praias tradicionais são canceladas no Tocantins; outras cidades ainda não confirmaram temporada de julho

Na primeira resposta enviada ao Jornal Primeira Página, a Setur informou apenas que os recursos estavam sendo repassados gradativamente por meio de convênios e ressaltou que a realização das temporadas de praia é de responsabilidade dos municípios. Na ocasião, a secretaria não respondeu objetivamente quais cidades receberiam recursos, quais seriam os valores dos repasses e quando os municípios teriam uma definição.

Agora, em uma nova manifestação, o governo apresenta informações que não constavam na nota anterior e afirma que três municípios recusaram propostas de apoio que somam R$ 2 milhões.

Segundo a Setur, Araguanã teria recusado R$ 600 mil, Formoso do Araguaia R$ 800 mil e Aliança do Tocantins outros R$ 600 mil. A secretaria também afirma que não existe solicitação formal de apoio apresentada pela Prefeitura de Novo Acordo e que o pedido encaminhado por Sampaio ainda está em análise.

Além disso, o governo informou que municípios como Babaçulândia, Peixe, Xambioá e Filadélfia possuem processos em andamento para receber incentivos destinados à estruturação das temporadas.

Prefeitura de Formoso apresenta outra versão

Após receber a segunda nota do governo, a reportagem entrou em contato com as prefeituras citadas pela Setur. A primeira resposta foi encaminhada pelo secretário municipal de Turismo, Esporte e Juventude de Formoso do Araguaia, Rodrigo Lopes da Silva.

Segundo ele, o município não recusou recursos disponíveis para a realização da praia. O secretário afirma que a oferta apresentada correspondia apenas à contratação de shows, sem contemplar os custos da estrutura necessária para a realização da temporada.

De acordo com Rodrigo Lopes da Silva, o valor disponibilizado foi de aproximadamente R$ 750 mil para atrações artísticas, obtidos por meio de articulação da deputada estadual Claudia Lelis. No entanto, a prefeitura avaliou que não teria condições de custear toda a infraestrutura do evento.

Segundo o secretário, a situação deste ano é diferente da registrada em 2025. Conforme ele, no ano passado o município recebeu pouco mais de R$ 300 mil destinados à estrutura da temporada de praia, recurso utilizado para ajudar na montagem e operação do evento.

Já em 2026, Rodrigo Lopes da Silva afirma que o apoio ofertado estava restrito à contratação de atrações artísticas, o recurso só pode ser utilizado para isso. Segundo ele, os cerca de R$ 750 mil disponibilizados não poderiam ser utilizados para despesas de infraestrutura, como montagem de barracões, banheiros, segurança, serviços de saúde, apoio dos órgãos públicos e demais estruturas necessárias para a realização da temporada.

Conforme o secretário, apenas o barracão destinado aos comerciantes custaria cerca de R$ 330 mil. A esse valor ainda seriam somadas despesas com banheiros, segurança, saúde, apoio da Polícia Militar, Detran e demais estruturas exigidas para a realização da temporada.

Segundo o gestor, a decisão de cancelar a programação foi tomada após análises técnicas, consultas jurídicas e avaliações sobre responsabilidade fiscal. Não há como ter praia e contratar artistas sem a devida estrutura.

A prefeitura também contesta a interpretação de que teria recusado recursos já destinados. Conforme Rodrigo Lopes da Silva, a divulgação da informação pode levar à compreensão de que o município recebeu os valores e decidiu devolvê-los, o que não teria ocorrido. Segundo ele, houve uma oferta de apoio para shows, mas não havia recursos suficientes para garantir toda a estrutura necessária para a realização da temporada.

Entenda como funciona a contratação dos artistas

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, parte do apoio oferecido pelo Governo do Estado para a temporada de praias não ocorre por meio de repasse direto de recursos aos municípios. Em muitos casos, a própria Secretaria de Estado do Turismo realiza a contratação das atrações artísticas, com os contratos sendo firmados diretamente pelo governo.

Em outras situações, as prefeituras recebem apoio e possuem autonomia para realizar as contratações. A diferença ajuda a entender o posicionamento de Formoso do Araguaia, que afirma que a oferta recebida estava relacionada aos shows, enquanto os custos de estrutura da praia continuariam sob responsabilidade do município.

Aliança também rebate interpretação do governo

A Prefeitura de Aliança do Tocantins também encaminhou nota de esclarecimento à reportagem. O município afirma que em nenhum momento atribuiu ao Governo do Estado a responsabilidade pela decisão de cancelar a Temporada de Praia do Croá e reconheceu o apoio estadual para contratação de shows, intermediado pela deputada estadual Claudia Lelis.

Segundo a prefeitura, o custeio das atrações artísticas representa pouco mais de 25% dos investimentos necessários para a realização do evento. A gestão municipal argumenta que os custos da temporada envolvem ainda estrutura física, palco, som, iluminação, banheiros, limpeza, segurança, saúde, trânsito, logística, licenças e demais serviços operacionais.

Na nota, o município afirma que a decisão de cancelar a temporada foi tomada por responsabilidade administrativa e avaliação dos custos globais do evento, e não por falta de apoio estadual ou conflitos institucionais.

A prefeitura também destacou que mantém relação de respeito com o Governo do Estado e reconhece a importância das parcerias estaduais, mas entende que a realização da temporada exige condições financeiras e operacionais suficientes para garantir um evento compatível com a tradição da Praia do Croá.

Novo Acordo diz que enviou pedidos formais ao governo

Outro ponto contestado por uma das prefeituras envolve a situação de Novo Acordo. Na segunda nota enviada à imprensa, a Setur afirma que não existe solicitação formal de apoio apresentada pelo município.

Entretanto, em resposta ao Jornal Primeira Página, a Prefeitura de Novo Acordo informou que encaminhou ao Estado ao menos dois documentos solicitando apoio para a Temporada de Praia 2026.

Segundo o município, o Ofício GAB nº 150/2026 foi enviado em 3 de junho à secretaria estadual competente solicitando apoio financeiro para a realização do evento. Posteriormente, o Ofício GAB nº 159/2026 também foi encaminhado ao governador do Estado solicitando apoio financeiro e institucional.

A prefeitura afirma que a documentação comprova a adoção das providências necessárias para buscar a parceria estadual e que a informação sobre inexistência de solicitação formal não corresponde aos registros existentes no município.

A gestão municipal destacou ainda que a temporada possui relevância cultural, turística e econômica para a cidade e que o apoio estadual historicamente sempre fez parte da realização do evento. Apesar disso, informou que a realização da programação não depende exclusivamente desses recursos e que segue trabalhando na organização da temporada dentro das possibilidades financeiras e administrativas do município.

A reportagem segue aguardando posicionamento das prefeituras de Araguanã, Sampaio, Babaçulândia, Peixe, Xambioá e Filadélfia.

Primeira nota enviada pela Setur; veja a íntegra:

“A Secretaria de Estado do Turismo do Tocantins (Setur) informa que os recursos destinados à Temporada de Praia 2026 estão sendo repassados gradativamente aos municípios por meio de convênios firmados entre a Pasta e as administrações municipais.

Até o momento, a Secretaria não recebeu manifestação oficial de nenhum município indicando o cancelamento de sua programação de praia para este ano.

A Setur ressalta que a realização da temporada de praia é de inteira responsabilidade dos municípios. O apoio do Estado depende de solicitação formal, disponibilidade orçamentária e financeira, licenças ambientais e uma série de outras exigências legais a serem cumpridas pelas prefeituras perante os órgãos de fiscalização e controle, não existindo qualquer obrigatoriedade de repasse financeiro por parte da gestão estadual.”

Segunda nota divulgada pela Setur na noite de segunda-feira, 22; veja a íntegra.

“A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) esclarece que três municípios recusaram propostas de apoio que, juntas, somam R$ 2 milhões: Araguanã (R$ 600 mil), Formoso do Araguaia (R$ 800 mil) e Aliança do Tocantins (R$ 600 mil).

A Setur esclarece ainda que não existe solicitação formal de apoio apresentada pela Prefeitura de Novo Acordo à Secretaria.

No caso de Sampaio, a Pasta recebeu um ofício da Prefeitura solicitando recursos e o pedido ainda será analisado. Dessa forma, não há, até o momento, confirmação sobre o valor que poderá ser destinado ao município, nem garantia de que o apoio será aprovado.

Além disso, municípios como Peixe, Babaçulândia, Xambioá e Filadélfia já possuem processos em andamento para receber incentivos destinados à estruturação das temporadas.

Por fim, a Pasta reforça que não há conflitos políticos entre o Estado e as gestões municipais e que permanece aberta ao diálogo com os municípios interessados por acreditar que a Temporada de Praia impulsiona a economia, o turismo e a rede hoteleira de todo o Estado.”