Comissão aprova fim da escala 6×1, projeto segue para o plenário
A Proposta de Emenda a Constituição, PEC, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto agora segue para votação no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos antes de avançar para o Senado.
Até o momento da votação na comissão, entre os deputados tocantinenses, apenas Eli Borges (Republicanos) e Ricardo Ayres (Republicanos) haviam registrado presença oficial no sistema.
O texto aprovado prevê redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Como ficará a mudança
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal, passando de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a carga cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também estabelece oficialmente o fim da escala 6×1. As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas e começam a valer ainda neste ano, caso a proposta seja aprovada nas próximas etapas da tramitação.
Segundo o acordo fechado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Hugo Motta (Republicanos), salários acima de R$21,1 mil não terão limite de jornada previsto na PEC.
Bancada do Tocantins se divide
No Tocantins, a proposta provocou mudanças de posicionamento entre parlamentares da bancada federal. Os deputados Vicentinho Júnior (Progressistas) e Alexandre Guimarães (MDB) passaram a declarar apoio ao fim da escala 6×1 após as mudanças no texto da PEC.
Vicentinho Júnior (Progressistas) foi o segundo integrante da bancada do Tocantins a declarar apoio à proposta. O deputado afirmou que decidiu apoiar o texto após ouvir empresários, especialistas e trabalhadores.
Já Alexandre Guimarães (MDB) afirmou apoiar o modelo de escala 5×2. “Sem guerra partidária. Sem guerra entre empregador e trabalhador. Com responsabilidade e equilíbrio, precisamos caminhar juntos por um país e por um Tocantins mais justo e próspero. Voto a favor da escala 5×2”, afirmou.
Antônio Andrade (PSDB) também resolveu se manifestar após as mudanças, declarou que defender o trabalhador é defender mais dignidade e justiça.
Já os deputados Eli Borges (Republicanos), Filipe Martins (PL) e Thiago Dimas (Podemos) continuam sem posicionamento até o momento.
O senador Irajá (PSD) também mudou de posição, afirmando que não abre mão dos direitos trabalhistas para a dignidade da população.
Os outros senadores, Eduardo Gomes (PL) e Dorinha Seabra (União Brasil), continuam sem posicionamento.
Partidos fecharam apoio à proposta
Nos bastidores da Câmara, partidos como PT, União Brasil, PSD, PP, Republicanos, MDB, PSB, PDT e PL acabaram fechando apoio à proposta aprovada na comissão especial. No caso do PL, o apoio ocorreu mesmo após mais de 40 deputados defenderem um prazo de até dez anos para a transição completa do fim da escala 6×1.
A mudança de posicionamento ocorreu após alterações no texto original da PEC, principalmente na definição da jornada de 40 horas semanais e na criação de uma transição gradual para implementação da nova regra.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Se aprovada em dois turnos, o texto será enviado ao Senado.
O regimento da Câmara prevê intervalo de cinco sessões entre as votações, mas deputados costumam aprovar requerimentos para acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias.
