Fim da escala 6×1 avança no Congresso e divide bancada do Tocantins

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais ganhou força no Congresso Nacional e deve avançar nos próximos dias. A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo tema realiza, nesta terça-feira (26), mais uma rodada de debates com sindicatos e movimentos sociais. Já a votação do texto que defende a redução da jornada, sem diminuição salarial e com dois dias de descanso por semana, está prevista para quarta-feira (27).

O texto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos) propõe jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial, e dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. A mudança ocorreria de forma gradual: 60 dias após a promulgação da PEC, a carga cairia para 42 horas e, após 12 meses, chegaria às 40 horas semanais.

Debate no Tocantins

Entre os deputados federais do Tocantins, parte da bancada se posicionou favoravelmente à flexibilização da proposta ou à ampliação do prazo para implantação da nova jornada.

Os deputados Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (PSDB), Eli Borges (Republicanos) e Filipe Martins (PL) aparecem entre os parlamentares alinhados a propostas que tentam desacelerar ou modificar a implantação do fim da escala 6×1, mas com diferenças entre as posições.

Alexandre Guimarães e Antônio Andrade aparecem mais ligados à defesa da flexibilização da proposta. Isso significa apoiar mudanças no texto para permitir uma adaptação mais ampla das empresas, com regras diferenciadas para alguns setores e uma transição mais longa para a redução da jornada.

Já Eli Borges e Filipe Martins aparecem mais associados a posições de adiamento ou maior cautela na tramitação da PEC. Na prática, isso envolve ampliar o tempo de discussão da proposta, retardar a votação ou defender que a mudança não seja implementada rapidamente.

Já os deputados Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Henrique Gaguim (UB) se posicionaram de forma mais clara favoravelmente ao fim da escala 6×1.

Os deputados Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (Progressistas) ainda não tiveram posicionamentos amplamente divulgados sobre o tema.

Entre os senadores tocantinenses, até o momento não há posicionamento público consolidado sobre a proposta. Permanecem sem manifestação clara os senadores Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD) e Dorinha Seabra (UB).

O tema também começou a mobilizar movimentos sociais e sindicatos no Estado. O “Movimento Tocantins pelo Fim da Escala 6×1”, organizado pelo coletivo Somos, já ultrapassou mil assinaturas em um abaixo-assinado digital em defesa da redução da jornada de trabalho.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) também declarou apoio público à proposta, defendendo mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores. Porém, até o momento, sindicatos maiores ligados ao comércio, saúde e transporte ainda não apresentaram posicionamento oficial sobre o tema.

Proposta mira na produtividade e qualidade de vida

Para o governo federal, a proposta dialoga com mudanças recentes na economia, como avanço tecnológico, reorganização das relações de trabalho e ganhos de produtividade.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que jornadas mais equilibradas podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho dos trabalhadores e diminuir a rotatividade nas empresas.

O comunicado também cita experiências internacionais. O Chile aprovou redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029. Já a Colômbia está reduzindo a carga horária de 48 para 42 horas até 2026.

Na Europa, países como França, Alemanha e Holanda já trabalham com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Empresários pressionam por prazo maior

Enquanto movimentos sociais e sindicatos defendem a aprovação rápida do fim da escala 6×1, representantes do setor empresarial tentam ampliar o prazo de transição para a redução da jornada de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades empresariais argumentam que a mudança para 40 horas semanais pode aumentar custos operacionais, afetar contratações e exigir reorganização interna das empresas, principalmente nos setores de comércio, serviços e pequenas empresas.

O texto apresentado pelo relator prevê uma transição considerada curta pelo empresariado. Pela proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais apenas 60 dias após a promulgação da PEC e, um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Empresários defendem um prazo maior, de até quatro anos, para adaptação gradual. A proposta do setor prevê redução de uma hora por ano até atingir o novo limite. Segundo representantes empresariais, isso daria mais tempo para reorganização das escalas, contratação de funcionários e adaptação financeira das empresas.