Pais de pessoas com deficiência podem trabalhar menos sem redução no salário; projeto avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que garante a redução da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, para empregados que sejam responsáveis por pessoas com deficiência. Como a proposta foi aprovada de forma conclusiva, ela poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo plenário da Câmara.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da matéria na CCJ. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Benefício passa a atender todos os dependentes com deficiência
Durante a tramitação, a proposta foi ampliada. O texto original previa o benefício apenas para trabalhadores que fossem responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down.
Com as alterações aprovadas anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e mantidas pelo relator, a medida passa a contemplar todos os empregados que tenham dependentes com deficiência.
Em seu parecer, Ricardo Ayres afirmou que a proposta fortalece a proteção de crianças e adolescentes com deficiência ao permitir que seus responsáveis tenham mais tempo para os cuidados necessários, sem prejuízo da renda familiar.
Redução da jornada dependerá de avaliação
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Pela proposta, a necessidade do benefício e o percentual de redução da carga horária serão definidos por meio de avaliação biopsicossocial, que deverá ser realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, a redução poderá ser ampliada, mantida, reduzida ou suspensa.
Deputados discutiram critérios para concessão
Durante a votação na CCJ, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) manifestou apoio à proposta, mas defendeu a adoção de critérios objetivos para a concessão do benefício.
Segundo a parlamentar, a avaliação periódica é importante para evitar fraudes e garantir que a medida seja destinada às famílias que efetivamente necessitam do suporte.
Com informações Agência Câmara de Notícias
