Nova regra trabalhista passa a cobrar proteção à saúde mental nas empresas; entenda o que muda
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores. A medida foi implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e permite fiscalização e aplicação de multas em casos de descumprimento.
A nova regra inclui oficialmente os chamados riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas.
Metas abusivas e assédio entram no radar da fiscalização
Com a atualização, situações como:
- assédio moral e sexual;
- pressão excessiva;
- jornadas exaustivas;
- metas abusivas;
- sobrecarga de trabalho;
- conflitos interpessoais;
- e falta de autonomia
passam a integrar formalmente as análises feitas pelos auditores do trabalho.
Segundo o governo federal, as empresas deverão identificar, registrar e adotar medidas para prevenir esse tipo de adoecimento.
Empresas poderão ser multadas
De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas poderão sofrer autuações caso:
- não identifiquem os riscos psicossociais;
- deixem de adotar medidas preventivas;
- implementem ações consideradas insuficientes;
- ou não façam monitoramento contínuo dos problemas.
As multas variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.
Nos primeiros 90 dias, porém, a fiscalização deverá priorizar orientação e adequação das organizações.
Fiscalização poderá ocorrer sem denúncia
Os auditores-fiscais poderão fiscalizar empresas mesmo sem denúncia formal.
A atuação poderá ocorrer com base em:
- dados da Previdência Social;
- índices de afastamento por transtornos mentais;
- denúncias anônimas;
- e setores considerados mais vulneráveis ao adoecimento.
Durante as inspeções, poderão ser analisados documentos internos, jornadas, metas, canais de denúncia e a relação entre chefias e trabalhadores.
Empresas terão que rever organização do trabalho
A atualização da NR-1 não obriga empresas a oferecer terapia ou contratar psicólogos.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a principal exigência é mudar práticas de trabalho consideradas adoecedoras.
As empresas precisarão incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de revisar rotinas e implementar ações preventivas.
Brasil registra aumento de afastamentos por transtornos mentais
Segundo dados do Ministério da Previdência Social divulgados pelo g1, o Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais em 2025, com mais de meio milhão de licenças concedidas.
A Organização Internacional do Trabalho estima que mais de 840 mil pessoas morram todos os anos no mundo em decorrência de problemas relacionados a riscos psicossociais no trabalho.
