MPTO investiga obra de R$ 2,3 milhões após relatório apontar apenas 14% de execução em Cariri
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de obras de adequação de estradas vicinais em Cariri do Tocantins. A investigação tem como foco um contrato de R$ 2,38 milhões financiado com recursos federais, cuja execução apresentou atraso significativo em relação ao cronograma previsto.
A apuração envolve o Contrato nº 007/2024, firmado entre a Prefeitura de Cariri do Tocantins e a empresa CMN Construções, Pavimentações e Locações Ltda. para execução de melhorias em estradas vicinais do município.
De acordo com um Relatório Resumo do Empreendimento (RRE) da Caixa Econômica Federal, emitido em setembro de 2025, a obra estava classificada como “atrasada”. O documento aponta que apenas 14,53% dos serviços haviam sido executados, embora o cronograma previsse a conclusão total até dezembro de 2024. Além disso, sete das 11 rotas previstas no projeto apresentavam execução física zerada.
Outro ponto investigado pelo MPTO é a interrupção dos serviços. Conforme documento encaminhado pela própria Prefeitura, assinado pelo prefeito e pelo engenheiro fiscal do contrato, os trabalhos foram retomados apenas em janeiro de 2026.
Segundo o Ministério Público, não foram apresentadas explicações para o período entre o prazo final previsto para a conclusão da obra, em dezembro de 2024, e a retomada dos serviços mais de um ano depois.
MP cobra esclarecimentos da Prefeitura
Diante dos indícios levantados, o MPTO notificou o Município de Cariri para apresentar, em até 15 dias, informações sobre os motivos do atraso, a paralisação da obra, a ausência de execução em parte das rotas previstas e eventuais termos aditivos firmados durante o contrato.
O órgão também solicitou esclarecimentos sobre possíveis comunicações realizadas com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Agricultura a respeito do empreendimento.
Na portaria que instaurou o inquérito, o Ministério Público registra que os fatos apurados podem indicar, em tese, dano ao erário, descumprimento dos princípios da administração pública e eventual ato de improbidade administrativa.
Além de cobrar informações da Prefeitura, o MPTO solicitou documentos à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Agricultura, incluindo relatórios de fiscalização, auditorias e registros de irregularidades relacionados ao convênio. O órgão também aguarda resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) sobre eventuais processos de fiscalização envolvendo a obra.
