MPTO recomenda medidas urgentes para garantir água potável em escola indígena de Tocantinópolis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para que órgãos estaduais e federais adotem, com urgência, providências para assegurar o fornecimento regular de água potável e a adequação estrutural da Escola Indígena Gohkru, localizada na Aldeia Boi Morto, na Terra Indígena Apinajé, em Tocantinópolis.
A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis após instauração de procedimento administrativo com base em dados do Censo Escolar 2024 e vistoria realizada no local. A inspeção, feita em junho de 2025, identificou situação de vulnerabilidade sanitária e estrutural.
Irregularidades apontadas
Durante a diligência, foram constatadas a ausência de abastecimento regular de água tratada e encanada e a falta de comprovação de higienização periódica dos reservatórios. Também não foi apresentado laudo laboratorial que ateste a potabilidade da água consumida na unidade escolar.
O MPTO registrou ainda atrasos no fornecimento de insumos para a merenda escolar, existência de ligações elétricas improvisadas, ausência de climatização nas salas de aula e disponibilidade de apenas um banheiro para estudantes e servidores.
Segundo ofício do diretor da escola, após a vistoria a Secretaria de Estado da Educação substituiu lâmpadas queimadas e adquiriu um bebedouro. No entanto, conforme o promotor responsável, a medida não resolve o problema, já que não há comprovação técnica da qualidade da água armazenada.
O documento também aponta que a obra de implementação do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Boi Morto está paralisada há mais de sete anos.
Prazos e providências
Na recomendação, o MPTO fixou prazo para que a Secretaria de Estado da Educação e a Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis adotem medidas como a higienização imediata das caixas d’água, com apresentação de certificado técnico; realização de análise laboratorial da água consumida; elaboração de projeto técnico para solução definitiva do abastecimento; e comprovação da regularização do fornecimento de merenda escolar.
Também foram oficiados o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI/SESAI), a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (SEPOT) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), para que informem sobre a paralisação da obra do sistema de abastecimento e as medidas adotadas.
Os órgãos notificados devem se manifestar formalmente no prazo de 10 dias sobre o acatamento da recomendação e apresentar documentação comprobatória das providências adotadas. Em caso de descumprimento, o MPTO poderá adotar medidas judiciais.
Informações: Dicom MPTO
