Desabamento da ponte entre TO e MA obrigou o governo a gastar mais R$ 84 milhões com desvios e balsas
Além do investimento para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), o desabamento da estrutura provocou um gasto adicional de R$ 84 milhões ao governo federal com medidas emergenciais para manter a ligação entre os dois estados. Os dados constam em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após o acidente ocorrido em dezembro de 2024.
De acordo com o acórdão, o custo da reconstrução da ponte chegou a R$ 174,6 milhões, mas esse valor não inclui as despesas necessárias para minimizar os impactos da interrupção da travessia. O levantamento mostra que a União precisou destinar R$ 44,1 milhões para recuperar rodovias utilizadas como rotas alternativas e R$ 39,9 milhões para implantar uma operação provisória de balsas entre Aguiarnópolis e Estreito.
Com isso, os gastos diretamente relacionados ao desabamento somam aproximadamente R$ 259 milhões.
A ponte desabou em 22 de dezembro de 2024, interrompendo uma das principais ligações rodoviárias entre Tocantins e Maranhão. O acidente deixou 14 mortos e outras três pessoas continuam desaparecidas.
Segundo o TCU, além das perdas humanas, o colapso da estrutura provocou impactos na circulação de pessoas e mercadorias. A interrupção do tráfego afetou o transporte de cargas, o escoamento da produção agrícola e o deslocamento diário entre municípios dos dois estados.
O aumento do fluxo de caminhões pelas rotas alternativas acelerou o desgaste das estradas, tornando necessária a contratação emergencial de serviços de recuperação da malha viária.
A auditoria revela que o DNIT já havia identificado problemas na estrutura da ponte antes do acidente e chegou a abrir uma licitação para executar obras de recuperação.
Entretanto, o processo foi encerrado sem contratação porque todas as empresas participantes foram inabilitadas por não atenderem às exigências técnicas previstas no edital. Sem a realização das intervenções planejadas, a estrutura permaneceu em operação até o desabamento.
O acidente envolveu veículos de passeio e caminhões, incluindo cargas de produtos perigosos, como ácido sulfúrico, o que também gerou preocupação com possíveis impactos ambientais no Rio Tocantins.
A reconstrução da ponte foi contratada por dispensa de licitação devido à situação de emergência. Embora tenha reconhecido a necessidade da medida, o TCU observou que o contrato foi firmado sem projeto básico, documento considerado essencial para definir com precisão o escopo da obra, os quantitativos e os riscos envolvidos.
Outro ponto analisado foi uma rubrica de R$ 11,2 milhões denominada “Apoio à Construção”. Conforme a auditoria, o item não apresentava detalhamento técnico suficiente sobre os serviços executados, dificultando o acompanhamento e a fiscalização independente da despesa.
Apesar dessas observações, o Tribunal concluiu que não encontrou indícios de superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. A vistoria realizada pelos auditores apontou compatibilidade entre os serviços executados e os valores pagos ao DNIT.
Ao final da auditoria, o TCU recomendou que o órgão aperfeiçoe os procedimentos de elaboração de orçamentos, medição dos serviços e fiscalização em futuras obras executadas em caráter emergencial.
