Estudo para Cartão Farmácia do Idoso e Passe Livre Estudantil avança na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), dois requerimentos voltados a políticas sociais. Um deles, de autoria da deputada Professora Janad Valcari (PL), pede ao Governo do Estado um estudo de viabilidade para criação do Programa Cartão Farmácia do Idoso. O outro, apresentado pela deputada Vanda Monteiro (UB), solicita a implantação do Passe Livre Estudantil nos municípios.
Cartão Farmácia do Idoso
O requerimento da deputada Janad Valcari prevê que o programa seja implantado por meio de convênio entre Estado e municípios, com cadastro municipal e apoio técnico e financeiro do governo estadual. A proposta busca facilitar ou subsidiar o acesso de idosos a medicamentos de uso contínuo.
Para a parlamentar, a medida pode ampliar o acesso a tratamentos básicos e reduzir a demanda hospitalar. “A criação do cartão poderá ampliar o acesso a medicamentos essenciais para as pessoas idosas, além de reduzir internações e custos hospitalares”, afirmou.
Passe Livre Estudantil
Já a deputada Vanda Monteiro propôs a criação do Passe Livre Estudantil para estudantes de baixa renda, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada, além de universitários. A medida visa garantir gratuidade no transporte coletivo municipal entre a residência e a instituição de ensino.