O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) segue com inscrições abertas para o “Workshop: participação ativa pela Primeira Infância – transformando vidas”, que será realizado na próxima quarta-feira, 17, na sede da Corte, em Palmas. Com vagas limitadas, a capacitação é voltada para vereadores e membros dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Tutelar.
O objetivo é capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para que todos saibam avaliar o desempenho das políticas públicas voltadas à Primeira Infância aplicadas nos municípios nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.
Essa capacitação do TCE-TO está inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, projeto da Corte que visa garantir maior amplitude na luta pela garantia dos direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no estado do Tocantins.
A formação permitirá que estes atores contribuam com os gestores na formulação de políticas públicas, programas, planos e ações voltadas à Primeira Infância em seu município, além de debater, aperfeiçoar e aprovar o PMPI e subsidiar o TCE nas suas ações de fiscalização.
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Programação
A capacitação será das 8 às 18 horas, com programação dividida em dois momentos. Pela manhã, serão três palestras, uma com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira; doutor Halim Girade; e a presidente do TCE/SE, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas. Já na parte da tarde serão realizadas atividades práticas com os participantes.
