No último dia 22, o prefeito Wagner Rodrigues se reuniu com representantes do Sisepar (Sindicato dos Servidores Público de Araguaína), Sinfar (Sindicato dos Fiscais de Araguaína) e Sintet (Sindicato do Trabalhadores da Educação do Tocantins) para informar que a prefeitura cumprirá com o reajuste de 4,51% na data-base dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo municipal, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), previsto em lei. A alíquota será aplicada já na folha do mês de março.
“É um direito de todos os servidores e faremos cumprir a lei. Nossa missão é respeitar e cuidar, porque se a nossa cidade está da forma que está, com serviços eficientes ao cidadão, é porque temos servidores dedicados e comprometidos com Araguaína e toda população”, disse o prefeito.
Sobre a insalubridade dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), Wagner apresentou uma proposta aos sindicatos para pagamento do adicional a partir de maio deste ano.
Para votação
O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores de Araguaína com regime de urgência.
“Sem dúvidas, nossos servidores merecem mais, porém a prefeitura tem o dever de conciliar as decisões de forma equilibrada. A revisão e o aumento concedidos estão dentro das condições financeiras e planejados em nosso orçamento para que o Município continue entregando serviços públicos de qualidade”, ressaltou Wagner.
Sobre o reajuste
Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos, prevista no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, abrange servidores efetivos, contratos, comissionados e agentes políticos. Conforme levantamento da Secretaria da Administração de Araguaína, o impacto mensal a mais na folha de pagamento do Executivo Municipal será na ordem de R$ 1,35 milhões, com todo o recurso proveniente do Tesouro Municipal.
Palmas, Tocantins: 27/04/2024
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