Vereador Vinicius Pires pede dados sobre contratações emergenciais e indenizações na saúde de Palmas
O vereador Vinicius Pires apresentou dois novos requerimentos na Câmara Municipal de Palmas solicitando informações à Prefeitura de Palmas sobre contratações e pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo de 2025.
Os documentos foram protocolados e tratam de despesas consideradas sensíveis dentro da gestão pública, como contratações emergenciais e pagamentos classificados como indenização.
Contratações emergenciais
No requerimento nº 178/2026, o parlamentar pede informações detalhadas sobre todas as contratações emergenciais e requisições administrativas feitas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2025.
Entre os dados solicitados estão:
- Relação completa das contratações realizadas
- Cópia dos processos administrativos
- Justificativas técnicas e pareceres jurídicos
- Demonstrativos de pesquisa de preços
- Planejamento para realização de licitações definitivas
Na justificativa, o vereador cita que a contratação emergencial deve ser uma medida excepcional, prevista na legislação, e que o uso recorrente desse instrumento pode indicar falta de planejamento administrativo.
Pagamentos por indenização
Já no requerimento nº 179/2026, Vinicius Pires solicita esclarecimentos sobre despesas classificadas como “indenização” no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido inclui:
- Lista completa dos pagamentos realizados nessa categoria
- Notas fiscais correspondentes
- Instrumentos jurídicos que fundamentaram as despesas
- Identificação dos gestores responsáveis
- Manifestação da Controladoria Geral do Município
Segundo o parlamentar, esse tipo de pagamento precisa estar devidamente justificado e documentado, conforme normas da contabilidade pública.
De acordo com o vereador, os pedidos têm como objetivo garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, além de permitir a fiscalização da legalidade e da regularidade das despesas realizadas pela gestão municipal.
Os requerimentos ainda devem ser apreciados pelo plenário da Câmara antes de serem encaminhados ao Executivo.
