Três municípios do Tocantins têm 0% de regularidade na transparência de estoques de medicamentos
Os municípios de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins apresentaram 0% de regularidade na transparência ativa dos estoques de medicamentos da rede pública de saúde, segundo levantamento técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude).
Diante do resultado, classificado como nível de alerta alto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou às três prefeituras a adoção de medidas para ampliar o acesso da população às informações sobre os medicamentos disponíveis.
Entre as providências está a publicação, nos sites oficiais das prefeituras e nos Portais da Transparência, da relação completa e atualizada dos medicamentos existentes nas farmácias públicas e unidades básicas de saúde.
Informações deverão ser atualizadas a cada 15 dias
Segundo a recomendação, os dados deverão ser atualizados quinzenalmente, com indicação da data e do horário da última atualização.
Cada medicamento deverá ser identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB), acompanhado de informações sobre dosagem, apresentação e unidade de medida.
O MPTO também orientou que os dados sejam apresentados em linguagem clara e acessível e possam ser consultados livremente, sem exigência de cadastro, login ou senha.
Falta de medicamento também deverá ser informada
Nos casos de desabastecimento de medicamentos que fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), a recomendação prevê que os municípios informem o motivo da indisponibilidade.
Também deverão ser divulgados o número do procedimento de aquisição do medicamento e a previsão para regularização do estoque.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, essas informações também deverão integrar as medidas de transparência adotadas pelos municípios.
Municípios têm prazo de 10 dias úteis
Os gestores de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins terão 10 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de execução das medidas recomendadas.
O documento deverá informar as providências que serão adotadas e indicar os servidores responsáveis pela atualização das informações sobre os estoques.
