Tocantinense precisa trabalhar quase cinco meses para pagar primeira CNH, aponta Senatran
Obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é um desafio para a maioria dos tocantinenses. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), um morador do estado precisa trabalhar, em média, 4,79 meses para reunir o valor necessário para iniciar o processo de habilitação.
O cálculo considera dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que recomenda comprometer até 30% da renda mensal com objetivos específicos, como financiar um bem ou quitar dívidas. No Tocantins, onde a renda per capita média é de R$ 1.737, esse percentual equivale a R$ 521 por mês. Com o valor médio da CNH nas categorias A e B estimado em R$ 2.496, o tempo de poupança necessário chega a quase cinco meses.
Diferenças regionais
A discrepância entre renda e custo da habilitação reflete as desigualdades econômicas entre as regiões do país. No Distrito Federal, com renda média de R$ 3.444, o processo levaria pouco mais de dois meses. Já em estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, onde as rendas médias ficam abaixo de R$ 1,5 mil, o tempo de economia é consideravelmente maior.
Nessas regiões, o número de condutores habilitados varia entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, índice inferior à média nacional. Atualmente, o processo completo para obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. Estimativas indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Projeto busca reduzir custos
Para tentar reverter esse cenário, o Ministério dos Transportes e a Senatran elaboram um projeto que pretende reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. A proposta prevê a flexibilização do modelo atual, permitindo que os candidatos escolham onde e como realizar as aulas teóricas e práticas.
As aulas teóricas poderão ser oferecidas gratuitamente pela Senatran, e a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem carga horária mínima obrigatória — uma das regras que mais encarecem o processo hoje.
Participação pública
A construção do novo modelo está aberta à participação da sociedade. Cidadãos, instituições e entidades do setor podem enviar sugestões até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil, criada para receber contribuições públicas.
Segundo a Senatran, o objetivo é facilitar o acesso à formação de novos condutores e reduzir a informalidade no trânsito, especialmente entre populações de baixa renda.