STF forma maioria para manter retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para referendar a liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento, realizado no plenário virtual, segue aberto até 23h59 desta quinta-feira (11).
Até a noite de quarta-feira, haviam votado pelo retorno o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Os ministros Dias Toffoli e o presidente da turma, Gilmar Mendes, ainda não haviam registrado voto.
Wanderlei voltou ao cargo na sexta-feira (5), após decisão monocrática do ministro Nunes Marques. Como a liminar foi individual, ela precisava ser analisada pelos demais integrantes da turma.
Três meses afastado por decisão do STJ
O governador permaneceu três meses afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. O processo tramita em segredo de justiça.
No dia da liminar, a defesa informou que recebeu a decisão com “serenidade”.
Argumentos do relator
Ao conceder a liminar, o ministro Nunes Marques avaliou que o afastamento provocava impacto na continuidade administrativa às vésperas do ano eleitoral. Para o ministro, a medida deveria ser tomada apenas com “fundamentação robusta” e com demonstração clara de necessidade.
“[…] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, afirmou.
Ele também destacou que os indícios considerados pelo STJ não seriam “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a manutenção do afastamento cautelar.
Reestruturação do governo após a volta
Após retornar ao cargo, Wanderlei Barbosa exonerou o primeiro escalão da gestão, que havia sido nomeado durante a interinidade do vice-governador Laurez Moreira (PSD). Com isso, aliados voltaram a assumir secretarias e posições estratégicas.
Entenda o afastamento
Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro de 2025 por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente confirmada pela Corte Especial. Eles são investigados por suspeita de desvios de recursos destinados a ações emergenciais de 2020 e 2021, período em que Wanderlei comandava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Segundo a Polícia Federal, os desvios ocorreram por meio de contratações ilícitas. A liminar que autorizou o retorno do governador não tratou da situação da primeira-dama.
Íntegra da nota da defesa
A defesa divulgou a seguinte manifestação após a liminar:
“A defesa do Governador Wanderlei Barbosa recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje [sexta-feira, 5], a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito.”
Informações: G1 Tocantins
