Sintet cobra inclusão de todos os profissionais da educação na gratificação do PROFE
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) divulgou uma nota pública em defesa da inclusão de todos os profissionais da educação no pagamento da gratificação do PROFE. Na manifestação, a entidade afirma ser contrária a qualquer forma de segregação entre trabalhadores das escolas no acesso ao benefício.
Segundo o sindicato, não é aceitável que apenas parte dos professores receba a gratificação enquanto outros profissionais que também atuam no ambiente escolar sejam excluídos. Para o Sintet, a educação é resultado do trabalho coletivo dentro das unidades de ensino.
“A educação se faz com todos, e não com privilégios para poucos”, afirma o sindicato na nota.
Denúncia de devolução de valores
O Sintet informou ainda ter recebido denúncias de que alguns profissionais da educação, entre eles inspetores de escola e servidores da função de CPP, chegaram a receber a gratificação, mas teriam sido informados de que precisarão devolver os valores, que seriam descontados na próxima folha de pagamento.
Para o sindicato, a situação é considerada inadmissível. A entidade argumenta que eventuais erros administrativos são de responsabilidade do Estado e não devem ser repassados aos trabalhadores.
Segundo o Sintet, não é justo que servidores sejam penalizados ou obrigados a devolver recursos pagos por falhas da própria administração pública.
Professores afastados também devem receber
A nota também critica a exclusão de professores que estão em remanejamento por motivo de saúde ou afastados por licença médica. Para o sindicato, esses profissionais não podem sofrer dupla penalização.
“Professor licenciado por motivo de saúde também é trabalhador da educação e não pode ser excluído do PROFE”, destaca o documento.
O sindicato informou que já protocolou o Ofício nº 005/2026, ainda em janeiro, solicitando a inclusão imediata desses profissionais na gratificação. A entidade defende que o benefício seja pago a todos os trabalhadores que atuam nas escolas, independentemente da função exercida no momento.
Questionamento sobre orçamento
Outro ponto levantado pelo sindicato é a justificativa orçamentária apresentada para restringir o pagamento da gratificação.
Segundo o Sintet, se há recursos disponíveis para pagar o benefício em determinado mês, o orçamento também deve contemplar todos os profissionais que têm direito ao pagamento.
“O Sintet seguirá vigilante, mobilizado e firme na luta. Não defendemos segregação. Defendemos valorização”, afirma a entidade, acrescentando que, nesse caso, quem penaliza o professor é o próprio Estado.
Sintet cobra aplicação do descanso de voz
Além da discussão sobre o PROFE, o sindicato também voltou a cobrar da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o cumprimento do direito ao descanso de voz, previsto na lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) após sua revisão.
De acordo com a entidade, a Seduc ainda não apresentou resposta oficial sobre o tema, mas informou que deverá despachar com o setor de Recursos Humanos para iniciar a aplicação do direito.
No início do ano, os RHs das unidades educacionais realizaram um levantamento sobre a situação dos profissionais. No entanto, segundo o Sintet, até o momento não houve orientação clara sobre como o descanso de voz será implementado nas escolas.
O sindicato informou que já encaminhou ofício cobrando providências e afirma que continuará acompanhando o caso para garantir que o direito previsto em lei seja efetivamente cumprido.
