Servidora da Seduc é alvo de processo disciplinar por suspeita de assédio moral e perseguição funcional
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar denúncias de assédio moral e outras possíveis irregularidades atribuídas a uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14).
A servidora é identificada apenas pelas iniciais L.M.T.F., conforme determina a legislação aplicável aos processos administrativos em andamento.
Segundo a portaria, o processo vai apurar denúncias de exercício abusivo da autoridade hierárquica, tratamento discriminatório, condutas constrangedoras contra servidores subordinados, perseguição funcional e possível prática de assédio moral no ambiente de trabalho.
O Diário Oficial não informa em qual unidade da Seduc os fatos teriam ocorrido nem o período em que as supostas irregularidades aconteceram.
Caso as denúncias sejam confirmadas, a servidora poderá responder por supostas violações a deveres e proibições previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).
A própria portaria ressalta que o enquadramento jurídico poderá ser alterado ao longo da instrução, conforme as provas produzidas durante a investigação.
O procedimento será conduzido pela Segunda Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância (COMPA II), vinculada à Corregedoria-Geral do Estado.
A comissão deverá iniciar os trabalhos em até três dias após a publicação da portaria e concluir a apuração dentro do prazo previsto na legislação.
O PAD também recebeu tramitação prioritária. A portaria determina ainda a observância da Lei Federal nº 13.431/2017, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. No entanto, o Diário Oficial não esclarece a relação dessa norma com o caso investigado.
O Jornal Primeira Página entrou em contato com a Corregedoria-Geral e não obtivemos respostas.
