Senado aprova nova PEC de aposentadoria para agentes de saúde; veja as mudanças
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também amplia a proteção funcional da categoria e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta no Senado.
Pela PEC, as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, enquanto os homens terão direito ao benefício aos 60 anos. Em ambos os casos, será exigido tempo mínimo de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Para os profissionais que são servidores públicos e preencherem os requisitos, o texto também assegura o direito à integralidade e à paridade dos benefícios.
A proposta estende os direitos aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento, além de estabelecer regras de transição para quem já atua na carreira.
Outro ponto aprovado determina que estados e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar o vínculo de profissionais admitidos por processo seletivo público, desde que atendam aos critérios previstos na PEC. O texto também limita novas contratações temporárias e terceirizadas para essas funções.
A aprovação da proposta ocorre quase quatro décadas após a criação dos primeiros programas de agentes comunitários de saúde no Brasil. A atividade começou a ser implantada em 1987, no Ceará, e posteriormente foi expandida para todo o país.
Segundo o relator, a proposta reconhece as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças e no atendimento às comunidades.
